A pandemia do Covid-19 e o dever de indenizar decorrente do contrato de seguro de vida

Abstract

O contrato de seguro é um dos mais utilizados em nossa sociedade, reunindo elementos de diversas áreas do Direito, principalmente do Direito Civil e do Direito Empresarial. O contrato de seguro de vida, por sua vez, possibilita que o segurado pactue com a seguradora um determinado valor para fazer frente a um evento que, geralmente, é inesperado. Com sua evolução no Brasil, o seguro também passou a ser visto como forma de investimento financeiro a longo prazo. Isso porque o valor das parcelas sucessivas pode ser bastante vantajoso em face do valor que será recebido, a depender do tempo de duração. Com a Pandemia do Covid-19, e suas implicações decorrentes, diversas seguradoras buscaram formas de inviabilizar o pagamento do montante estipulado no contrato de seguro de vida. Um dos maiores debates acerca desta questão se concentra na previsão contratual de exclusão da responsabilidade em casos de pandemia. O presente trabalho visa debater aspectos acerca da necessidade de responsabilidade da seguradora a arcar com a importância segurada. Para tal, busca delinear as cláusulas limitadoras do risco, utilizando como ponto de referência as disposições da legislação consumerista e sua correspondência com o direito contratual. Assim, o presente trabalho, através de uma pesquisa exploratória bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, bem como dos comparativos funcional e contextualizado, pretende angariar elementos na lei, jurisprudência e doutrina que possam auxiliar a analisar o contrato de seguro de vida no âmbito da pandemia.

The insurance contract is one of the most used in our society, bringing together elements from various areas of law, especially Civil Law and Business Law. The life insurance contract, in turn, allows the insured to agree with the insurer a certain amount to face an event that is usually unexpected. With its evolution in Brazil, it also came to be seen as a form of longterm financial investment. This is because the value of successive installments can be quite advantageous in view of the amount that will be received, depending on the duration. With the Covid-19 Pandemic, and its resulting implications, several insurance companies sought ways to make payment of the stipulated amount unfeasible. One of the biggest debates on this issue focuses on the contractual provision of exclusion of liability in cases of pandemics. This paper aims to discuss the insurer's need for liability to bear the sum insured. To this end, it seeks to outline the risk-limiting clauses, using as a point of reference the provisions of consumer legislation and its correspondence with contractual law. Thus, the present work, through an exploratory bibliographical research, using the hypothetical-deductive method, as well as the functional and contextualized comparatives, intends to gather elements in the law, jurisprudence and doctrine that can help to analyze the life insurance contract in the context of the pandemic.