A prevalência do princípio da presunção de veracidade sobre o princípio da presunção de inocência : uma análise a partir do processo penal atinente ao delito de tráfico de drogas
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Data
2021Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Em grande medida, os processos penais relativos ao crime de tráfico de drogas têm a prova da autoria delitiva reduzida à versão apresentada pelo próprio agente público de polícia que efetuou a prisão em flagrante delito. Desta forma, eles se tornam verdadeiro palco para o embate entre presunção de veracidade e presunção de inocência, o que é um problema, sobretudo considerando a hegemonia do primeiro em relação ao segundo, de acordo com o entendimento majoritário e pacífico da jurisprudência br ...
Em grande medida, os processos penais relativos ao crime de tráfico de drogas têm a prova da autoria delitiva reduzida à versão apresentada pelo próprio agente público de polícia que efetuou a prisão em flagrante delito. Desta forma, eles se tornam verdadeiro palco para o embate entre presunção de veracidade e presunção de inocência, o que é um problema, sobretudo considerando a hegemonia do primeiro em relação ao segundo, de acordo com o entendimento majoritário e pacífico da jurisprudência brasileira. Tenciona-se, neste trabalho, a partir do rito especial previsto na Lei n.º 11.343/2006, analisar, de forma crítica, as razões pelas quais não são colhidos outros elementos de prova durante a referida persecução penal, bem como as consequências práticas deste problema. Almeja-se, ademais, observar alguns julgados, sobremaneira com o intuito de verificar as argumentações despendidas pelos julgadores. No presente trabalho, vale-se, demasiadamente, do campo doutrinário. No que tange à sua estrutura, inicialmente se busca a contextualização acerca dos dois princípios supramencionados; na segunda etapa, pretende-se verificar os principais aspectos da persecução penal atinente ao crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas; por fim, observa-se o posicionamento do Poder Judiciário pátrio acerca do tema. ...
Abstract
To a large extent, criminal proceedings related to drug trade have the evidence of the crime reduced only to the version presented by the same public officer who was responsible for the arrest in flagrante. Therefore, the conflict between the presumption of veracity and the presumption of innocence becomes evident, which is a problem, especially considering the hegemony of the first towards the second respecting the majoritarian and pacific understanding of the Brazilian jurisprudence. This pap ...
To a large extent, criminal proceedings related to drug trade have the evidence of the crime reduced only to the version presented by the same public officer who was responsible for the arrest in flagrante. Therefore, the conflict between the presumption of veracity and the presumption of innocence becomes evident, which is a problem, especially considering the hegemony of the first towards the second respecting the majoritarian and pacific understanding of the Brazilian jurisprudence. This paper aims, based on the special procedure stated on Law no. 11.343/2006, critically analyze the reasons why other pieces of evidence are not collected during the mentioned criminal prosecution, in addition to the practical consequences of this problem. Moreover, it is expected to observe some people who have been tried, especially to verify the arguments used by the judges. For this purpose, the doctrinal area is mostly used. Regarding this paper’s structure, at first both principles previously mentioned are contextualized, then it is intended to verify the major aspects of criminal prosecution concerning the crime stated on the Drugs Act section 33; lastly the judicial branch’s positioning towards the theme is observed. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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