O sistema de informações e de fiscalização do acionista e a confidencialidade da arbitragem nas companhias fechadas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar o conflito entre o sistema de informações e de fiscalização do acionista de companhia fechada e a confidencialidade das arbitragens nas quais a companhia figura como parte. A partir de um método essencialmente dogmático, será analisado como se configura a confidencialidade das arbitragens no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de averiguar qual seria sua extensão e também quais seriam suas exceções. Ademais, será examinado quais as características e a extensão nas companhias fechadas dos direitos do acionista à informação e à fiscalização, bem como do dever de informar do administrador. Posteriormente, far-se-á uma análise conclusiva sobre se o sistema de informações e de fiscalização do acionista de companhia fechada permitiria a atenuação ou o afastamento total da confidencialidade da arbitragem na qual fosse parte a companhia. Por fim, serão examinadas quais as alternativas que vêm sendo cogitadas para o acionista ser informado de demandas arbitrais e em que medida possuem ou deveriam possuir ligação com o sistema de informações e de fiscalização do acionista em companhias fechadas.

This essay aims to investigate the conflict between the information and supervision system of the shareholder of closely-held companies and the confidentiality of arbitration proceedings. It will be analyzed, with a dogmatic method, how the confidentiality of arbitrations is configured in the brazilian legal system, in order to ascertain what would be its extension and also what would be its exceptions. Furthermore, the characteristics and extent in closely-held companies of the rights of the shareholder to information and supervision will be examined, as well as the duty to inform of the administrator. Subsequently, a conclusive analysis will be made on whether the information and supervision system of the shareholder would allow the mitigation or the total removal of the confidentiality of the arbitration to which the company is a party. Finally, it will examined which alternatives have been considered for the shareholder to be informed about arbitration proceedings and to what extent they are or should be connected to the information and supervision system of the shareholder in closely-held companies.