Qualidade do gasto público com saúde nos municípios gaúchos : uma análise da eficiência relativa financeira e de serviços de saúde por meio da análise envoltória de dados

Abstract

A Constituição Federal assegura que a saúde é um direito social, tendo o Estado o dever de garantir à população serviços públicos de qualidade. Para tanto, o governo dispõe de recursos limitados e vinculados a gastos específicos e deve seguir as políticas de aplicação, que exigem limites mínimos de recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Diante disso, o presente estudo tem por objetivo analisar a qualidade do gasto público com saúde por meio da comparação da eficiência relativa dos municípios gaúchos. Para calcular a eficiência dos municípios foi utilizada a Análise Envoltória de Dados. Foram elaborados dois modelos: o Modelo 1, para analisar a eficiência financeira e o Modelo 2, para analisar a eficiência no retorno dos serviços de saúde à população. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva, tendo abordagem quantitativa, na qual foram analisados 169 municípios com informações referentes ao ano de 2014. Os resultados revelam que apenas 7 municípios são eficientes no Modelo 1 e 28 apresentam eficiência no Modelo 2, gerando indícios de que a eficiência no retorno dos serviços de saúde à população não está relacionada à eficiência financeira. Além disso, os resultados mostram que a região Metropolitana e Noroeste apresentam maior número de municípios eficientes nos dois modelos, desempenho que pode ser justificado pela concentração do PIB nos municípios pertencentes a estas regiões. Concluise que a eficiência municipal é uma questão de gestão de recursos e para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde é preciso aprimorar a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos.

The Federal Constitution ensures that health is a social right, and the State has the duty to secure quality public services to population. For this, the government has limited resources and linked to specific spending and must follow the application of policies, which requires minimum levels of resources for the financing of actions and public health services. Thereby, this study aims to assess the quality of public spending on health comparing the relative efficiency of the municipalities from the state of Rio Grande do Sul. To calculate the efficiency of the municipalities the Data Envelopment Analysis was utilized. Two models were developed: the Model 1, to analyze the financial efficiency and the Model 2, to analyze the efficiency in the return of health services to the population. This research is characterized as descriptive with quantitative approach, which 169 municipalities with information of the year 2014 were analyzed. The results shown that only 7 municipalities are efficient in Model 1 and 28 municipalities are efficient in Model 2, showing that the efficient return of health services to the population is not related to financial efficiency. Furthermore, the results shown the Metropolitan and Northwest regions have more efficient DMUs in both models, performance can be explained by the concentration of Gross Domestic Product in the municipalities belonging to those regions. Thus, it is concluded the municipal efficiency is a resource management issue and to improve the quality on public health services is necessary to improve efficiency and effectiveness in the founds application.