Abandono de tratamento ortodôntico por pacientes: aspectos éticos e legais - relato de caso

Abstract

Introdução: Embora as informações corretas sobre o tratamento ortodôntico sejam direito do paciente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor é geralmente considerado hipossuficiente à vista desta legislação, ou seja, não possui os conhecimentos técnicos e científicos que o permitam julgar o significado do risco e consequências do abandono do tratamento proposto, além da possibilidade de repercussões para o profissional, em âmbito ético junto ao Conselho de Classe. Objetivo: Este trabalho objetiva relatar um caso de abandono do tratamento ortodôntico e suas implicações éticas e legais para os envolvidos. Relato de caso: Paciente, do sexo feminino, 19 anos, relatou que abandonou, há doze meses, o tratamento ortodôntico que realizava em uma clínica prestadora de serviço de um plano de saúde odontológico porque não gostou da troca de profissionais e auxiliares, alguns destes em formação. Buscou a remoção do aparelho ortodôntico e tratamento para dores faciais na região da ATM esquerda. Considerações finais: No relato apresentado, a falta de motivação e a troca de profissionais durante o tratamento ortodôntico foram as principais razões para o abandono. Com isso, evidenciou-se a importância, do ponto de vista legal, da documentação odontológica para eventual prova em juízo dos profissionais envolvidos, além dos aspectos éticos que podem ser considerados, como, por exemplo, deixar de esclarecer adequadamente os propósitos e riscos do tratamento ortodôntico, bem como as consequências do seu abandono

Introduction: Although correct information about orthodontic treatment is a patient's right under the Consumer Defense Code (CDC), the consumer is generally considered to be under-sufficient in view of this legislation, that is, he does not have the technical and scientific knowledge to judge the meaning of the risk and consequences of abandoning the proposed treatment, in addition to the possibility of professional repercussions in an ethical scope. Objective: This paper aims to report a case of abandonment of orthodontic treatment and its ethical and legal implications for those involved. Case report: A 19- year-old female patient reported that she abandoned the orthodontic treatment she was undergoing at a clinic providing a service to a dental health plan twelve months ago because she did not like the change of professionals and assistants, some of them training. She sought the removal of the orthodontic appliance and treatment for facial pain in the left TMJ region. Final considerations: In the report presented, the lack of motivation and the change of professionals during orthodontic treatment were the main reasons for abandonment. Thus, it highlighted the importance, from a legal point of view, of dental documentation for possible evidence in court of the professionals involved, in addition to the ethical aspects that may be considered, such as failing to adequately clarify the purposes and risks of orthodontic treatment, as well as the consequences of its abandonment.