A ausência de manifestação de vontade na união estável : um casamento imposto pelo Estado

Abstract

O presente trabalho objetiva demonstrar que a tendência do direito brasileiro, tanto legislativa quanto jurisprudencial, de equiparar união estável e casamento, outorgando aos dois institutos tratamento igualitário, acaba por transformar a união estável em um casamento imposto pelo Estado. Para tanto, depois de realizada uma contextualização histórica, analisam-se as noções fundamentais da união estável, seu conceito e natureza jurídica, como ocorre sua formação e dissolução e os efeitos pessoais e patrimoniais decorrentes da sua configuração. Após, ao traçar um paralelo entre casamento e união estável, analisa-se criticamente o modo como a disciplina é tratada no direito brasileiro, buscando demonstrar que as diferenças essenciais entre os dois institutos justificam tratamento legislativo diferenciado. Por fim, é feito um estudo a respeito do tema no direito francês, apresentando o Pacte Civil de Solidarité como solução para o problema brasileiro. Para a realização da pesquisa, foram utilizados os métodos dedutivo e indutivo, por meio de revisão bibliográfica, exame da legislação nacional e internacional e análise de jurisprudência.

Le présent travail a pour but de démontrer que la tendance du droit brésilien, tant législatif que jurisprudentiel, à assimiler l’union stable et le mariage en accordant un traitement égal aux deux instituts finit par transformer cette union dans un mariage imposé par l’État. Pour cela, après la réalisation d’une contextualisation historique, nous analysons les notions fondamentales d’union stable, son concept et sa nature juridique, comment se donnent sa formation et sa dissolution, ainsi que les effets personnels et patrimoniaux découlant de sa configuration. Ensuite, en établissant un parallèle entre le mariage et l’union stable, nous analysons critiquement la manière dont la discipline est traitée dans le droit brésilien en cherchant à démontrer que les différences essentielles entre les deux instituts justifient un traitement législatif différencié. Enfin, une étude sur le sujet est réalisée dans le droit français, en présentant le Pacte Civil de Solidarité comme une solution au problème brésilien. Pour mener la recherche, nous avons utilisé les méthodes déductive et inductive, à travers une étude bibliographique, l’examen de la législation nationale et internationale et, aussi, l’analyse de la jurisprudence.