A razoabilidade como superação de normas nos casos atípicos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o postulado da razoabilidade como um instrumento para a superação das normas jurídicas nos casos concretos atípicos, estipular as condições necessárias para a sua aplicação e investigar as suas possibilidades de aplicação no direito tributário. O estudo, portanto, não pretende analisar profundamente todos os significados da razoabilidade, limitando-se a estipular o significado de razoabilidade como superação — significado a partir do qual serão desenvolvidos os tópicos seguintes. No primeiro capítulo, apresentam-se as noções gerais do postulado da razoabilidade como superação e as suas distinções e aproximações com o postulado da proporcionalidade. No segundo capítulo, busca-se delinear uma teoria constitucional da razoabilidade como superabilidade. Para tanto, analisam-se as funções das regras, os modelos de decisão e as suas respostas à questão da superabilidade das regras jurídicas; analisam-se as dimensões da igualdade e a dimensão normativa do postulado da razoabilidade, onde se busca a sistematização de critérios para a sua aplicação. No terceiro e último capítulo, examina-se a aplicação do postulado da razoabilidade como superação no direito tributário.

This paper aims to introduce the postulate of reasonableness as a tool to overcome the legal rules in specific atypical cases, to stipulate the necessary conditions for their implementation and to investigate their potential application in tax law. The study, therefore, does not intend to analyze in depth all the meanings of reasonableness, but merely to state the meaning of reasonableness as defeasible – meaning from which the following topics will be developed. In the first chapter it is presented the general concepts of the postulate of reasonableness as defeasible and their distinctions and similarities with the postulate of proportionality. The second chapter seeks to outline a theory of constitutional reasonableness as defeasible. For this purpose, it is analyzed the dimensions of equality and normative dimension of the postulate of reasonableness, which seeks to systematize criteria for its application. In the third and final chapter examines the application of the postulate of reasonableness as defeasible in tax law.