Assédio moral organizacional : uma análise sobre o assédio moral como instrumento de gestão nas novas formas de organização do trabalho

Abstract

mas principalmente através da imposição de medidas para a coibição do assédio, punição dos agressores e assistência e reabilitação das vítimas. Ademais, é necessária a pressão da sociedade civil para que o Estado atue ativamente através da criação de leis, regulamentos e políticas públicas com o fim de que sejam implantadas medidas estatais de prevenção, punição e assistência às vítimas de assédio moral. Tendo em vista o surgimento do fenômeno do assédio moral organizacional com as novas formas de organização de trabalho, bem como as suas consequências, através de método de pesquisa indutivo, baseado na análise de diferentes posicionamentos doutrinários e análise qualitativa de decisões judiciais, propôs-se identificar de que modo deve o Estado atuar para o enfrentamento eficaz do assédio como instrumento de gestão. A fim de examinar a relação entre o assédio moral organizacional e a nova organização do trabalho, em um primeiro momento, realizou-se uma análise doutrinária acerca da nova organização do trabalho, bem como do fenômeno do assédio moral, seus elementos caracterizadores, tipologia e suas modalidades, entre as quais: o assédio moral organizacional e o assédio moral interpessoal. Examinou se o fenômeno do assédio moral organizacional, seus elementos caracterizadores e as estratégias abusivas de gestão, com destaque nos setores de telemarketing e trabalho bancário, bem como o assédio moral organizacional virtual. Analisou-se, ainda, os impactos do assédio moral organizacional sobre a saúde mental e física do trabalhador, sobre seu convívio social e familiar, bem como os efeitos sociais do fenômeno. Em um momento posterior, a fim de compreender de que modo deve ser a atuação do Estado para o combate do assédio moral organizacional, analisou-se as consequências jurídicas do assédio moral conforme o ordenamento jurídico brasileiro, examinou-se de modo qualitativo três decisões judiciais que tratam sobre o tema, analisando a sua eficácia para a resolução do caso concreto, bem como a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho. Concluiu-se que, para o enfrentamento do assédio moral organizacional, é necessária a atuação do Poder Judiciário não somente para a reparação dos danos causados às vítimas de assédio,

rehabilitation of victims. Furthermore, pressure from civil society is necessary for the State to act actively through the creation of laws, regulations and public policies in order to implement State measures to prevent, punish and assist victims of moral harassment. In view of the emergence of the phenomenon of organizational moral harassment with new forms of work organization, as well as its consequences, through an inductive research method, based on the analysis of different doctrinaire approaches and qualitative analysis of judicial decisions, it was proposed to identify how the State should act to effectively confront moral harassment as a management tool. In order to examine the relationship between organizational moral harassment and the new organization of work, at first, a doctrinaire analysis was carried out on the new organization of work, as well as the phenomenon of moral harassment, its characterizing elements, typology and its modalities, including: organizational moral harassment and interpersonal moral harassment. The phenomenon of organizational moral harassment, its characterizing elements and abusive management strategies were examined, especially in the telemarketing and banking sectors, as well as virtual organizational moral harassment. This study also analyzed the impacts of organizational moral harassment on the mental and physical health of workers, on their social and family life, as well as the social effects of the phenomenon. At a later time, in order to understand how the State should act to combat organizational moral harassment, the moral harassment legal consequences according to the Brazilian legal system were analyzed, qualitatively examining three judicial decisions that deal with the subject, analyzing its effectiveness for the resolution of the concrete case, as well as the International Labour Organization Convention No. 190. It was concluded that, in order to face organizational moral harassment, the action of the Judiciary is necessary not only to repair the damage caused to victims of harassment, but mainly through the imposition of measures of harassment cohibition, perpetrators punishment, and assistance and