Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público no contexto da pandemia da Covid-19

Abstract

Este trabalho se propõe a analisar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público no contexto da pandemia da COVID-19. A partir da observação de que esses contratos foram largamente afetados pelas decorrências da crise sanitária, pretende-se analisar como o instituto do equilíbrio econômico-financeiro pode ou não ser utilizado para mitigar os prejuízos havidos tanto pelo poder concedente como pelos concessionários. Com esse fim em mente, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, são analisadas noções de serviço público e de concessões, tanto do ponto de vista da doutrina como do da legislação. No segundo, são feitas contextualizações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais acerca do equilíbrio econômico-financeiro. Por fim, no último capítulo é analisada, a partir das noções engendradas pelas duas primeiras partes do trabalho, a utilização do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão no contexto da pandemia da COVID-19.

This work aims to analyze the fair remuneration of public utilities in the context of the COVID 19 pandemic. Having the notion that such activities were largely affected by the sanitary crysis, the goal is to research how – and if – the concept of fair remuneration can be utilized to mitigate the financial losses of the Administration and of the concessionaires. Thus, this paper was divided in three sections. In the first, it is analyzed the concepts of franchising and concessions. Such analysis is made both from a theoretical and jurisdictive point of view. The second section focuses on fair remunaration, whose use is problematized in brazilian law, jurisprudence and doctrine. Lastly, aiming to unite the discussions made on the previous sections, the third one aims to analyse the utilization of the notion of “fair remuneration” applied to franchising in the context of the COVID-19 pandemic.