Limites para a responsabilidade civil do árbrito no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho visa a fornecer uma visão abrangente da relação obrigacional existente entre litigantes e árbitro, especialmente quais são os limites para a responsabilidade civil do árbitro em caso de descumprimento de suas obrigações. Para tanto, o trabalho é dividido em duas partes. Na primeira, observa-se qual a natureza da arbitragem (e, consequentemente, da relação entre litigantes e árbitro) e quais os deveres aos quais o árbitro está sujeito. Da investidura (ou conclusão contratual) à entrega da sentença arbitral (ou execução contratual), o vínculo jurídico existente entre litigantes e árbitro apresenta características próprias e conteúdo deontológico determinado. Na segunda, analisa-se quais são as consequências em caso de descumprimento desses deveres, dentre os quais a responsabilidade civil do árbitro. Ao final, delineiam-se os requisitos para a configuração de responsabilidade civil: ato ilícito, nexo causal, fator de imputação e danos.

This undergraduate thesis aims to obtain a broad vision of the contractual relationship between parties and arbitrator. Mainly it searches the limits for the arbitrator’s civil liability when there is a breach of his/ her duties. The thesis is divided in two parts. In the first one, it is observed what is the nature of arbitration and the nature of the relationship between parties and arbitrator. Likewise, it is studied which duties are undertaken by the arbitrator. Since the empowerment of the arbitrator until the delivery of the arbitration ruling, the juridical link between parties and arbitrator has its own set of characteristics and ethical standards. In the second part of the thesis, it is analyzed what are the consequences in case of breach of obligations. One of these consequences is civil liability. The requirements for such liability are unlawful act, causal link, fault, and damages.