Cartografia e direito na formação territorial e na configuração da propriedade no Brasil

Abstract

O diálogo entre Cartografia e Direito permite discutir e avaliar as consequências históricas dos processos de demarcação de terras e de titulação, e do registro de propriedades, no Brasil. Esse diálogo entre áreas do conhecimento orienta o desenvolvimento de pesquisa, com viés interdisciplinar, que busca recuperar, em suas respectivas áreas, o percurso histórico de técnicas e normas. Por isso, o debate produzido e as questões formuladas nesta pesquisa dizem respeito à necessidade de integração entre o mapeamento topográfico sistemático e o cadastro territorial; à ausência do mapeamento topográfico; aos problemas jurídicos de demarcação e titulação de terras públicas e privadas; e ao diagnóstico da situação atual do cadastro territorial e sua relação com o mapeamento topográfico sistemático. Este artigo apresenta, assim, os argumentos com os quais se estabelece um projeto de pesquisa cujo principal objetivo é entender as consequências históricas da ausência de mapeamento topográfico na demarcação e no registro de propriedades no Brasil, e sua relação com o arcabouço normativo vigente. As análises compartilhadas entre os pesquisadores deste grupo de pesquisa denotam as ausências e as contradições que apontam para a necessidade de busca de elementos conceituais, problematizações e questionamentos comuns na identificação e solução dos problemas.

The dialogue between cartography and law allows us to discuss and evaluate the historical consequences of land demarcation, titling, and registration in Brazil. This dialogue between areas of knowledge guides the development of interdisciplinary research, seeking to recover, in their respective areas, the historical path of techniques and regulation. Therefore, the discussion and the questions formulated in this research are related to the need for integration between systematic topographic mapping and cadastre; to the lack of topographic mapping; to legal problems of demarcation and titling of public and private lands; and the diagnosis of the current situation concerning cadastre and its relationship with the systematic topographic mapping. Thereby, this paper presents the arguments with which we establish a research project whose primary goal is to understand the historical consequences of the lack of topographic mapping in land demarcation and registration in Brazil and its relationship with the current regulatory framework. The analysis shared among researchers of this group denotes absences and contradictions, which point to the need to search for common conceptual elements, problematizations, and questions in identifying and solving problems.