Assédio sexual : em que medida o sistema de justiça criminal auxilia no combate à violência contra as mulheres em espaços públicos
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Date
2018Author
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Academic level
Graduation
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
Este estudo objetiva analisar as causas e consequências do assédio sexual cometido em espaços públicos. Para tanto, serão descritos os comportamentos que esta espécie de assédio abarca, bem como o dano que a naturalização do mesmo causa às mulheres e a sociedade como um todo. Após, será analisada a demanda da criminalização da conduta pelo movimento feminista, bem como se a mesma está em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo os aspectos positivos e negativos da referida ...
Este estudo objetiva analisar as causas e consequências do assédio sexual cometido em espaços públicos. Para tanto, serão descritos os comportamentos que esta espécie de assédio abarca, bem como o dano que a naturalização do mesmo causa às mulheres e a sociedade como um todo. Após, será analisada a demanda da criminalização da conduta pelo movimento feminista, bem como se a mesma está em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo os aspectos positivos e negativos da referida criminalização. Por fim, será realizada uma breve análise do tipos legais existentes no Direito Penal brasileiro a fim de determinar se a criminalização do assédio sexual em espaços públicos observa os pressupostos deste. ...
Abstract
This study aims to analyze the causes and consequences of sexual harassment committed in public spaces. To do so, it will be described the behavior that this type of harassment encompasses, as well as the harm that the naturalization of this conduct causes to women and society as a whole. Afterwards, it will analyzed the feminist movement demand for the criminalization of the said conduct, as well as if it is in line with Brazilian legal system, covering the positive and negative aspects of thi ...
This study aims to analyze the causes and consequences of sexual harassment committed in public spaces. To do so, it will be described the behavior that this type of harassment encompasses, as well as the harm that the naturalization of this conduct causes to women and society as a whole. Afterwards, it will analyzed the feminist movement demand for the criminalization of the said conduct, as well as if it is in line with Brazilian legal system, covering the positive and negative aspects of this criminalization. Finally, it will be carried out a brief analysis of the legal remedies existing in Brazilian Criminal Law in order to determine if the criminalization of sexual harassment in public spaces is within its terms. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
-
Law - Undergraduate degree (2386)
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