Das questões patrimoniais no casamento e os limites do pacto antenupcial
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Data
2018Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Este trabalho apresenta uma análise da questão patrimonial do casamento, com foco no pacto antenupcial, expondo sua natureza jurídica, as formalidades exigidas para elaboração, bem como as possibilidades jurídicas de seu conteúdo. A justificativa do estudo é a ausência de consenso doutrinário quanto à definição do objeto do pacto antenupcial e seus limites, o que dificulta a utilização desse instrumento pelos consortes. Aborda os princípios inerentes às relações familiares e os efeitos jurídico ...
Este trabalho apresenta uma análise da questão patrimonial do casamento, com foco no pacto antenupcial, expondo sua natureza jurídica, as formalidades exigidas para elaboração, bem como as possibilidades jurídicas de seu conteúdo. A justificativa do estudo é a ausência de consenso doutrinário quanto à definição do objeto do pacto antenupcial e seus limites, o que dificulta a utilização desse instrumento pelos consortes. Aborda os princípios inerentes às relações familiares e os efeitos jurídicos do casamento, os quais incidem na esfera social, pessoal e patrimonial dos cônjuges. Detalha o regramento patrimonial do casamento, com as diversas espécies de regimes de bens e a correlação com o pacto antenupcial. Apresenta os limites existentes à autonomia privada dos nubentes para que estipulem o regime patrimonial do casamento, bem como os limites impostos ao pacto antenupcial, explorando exemplos de conteúdo clausular que este pode conter. Aponta, por fim, situações jurídicas relevantes e questões polêmicas relativas ao pacto antenupcial. ...
Abstract
This paper presents an analysis of marriage patrimonial issues, focusing on the prenuptial agreement, exposing its legal nature, the formalities required for its elaboration, as well as the juridical possibilities of its content. The justification of the study is the absence of a doctrinal consensus regarding the definition of the object of the prenuptial agreement and its limitations, which makes it a difficult instrument for use by consorts. It approaches the principles inherent in family rel ...
This paper presents an analysis of marriage patrimonial issues, focusing on the prenuptial agreement, exposing its legal nature, the formalities required for its elaboration, as well as the juridical possibilities of its content. The justification of the study is the absence of a doctrinal consensus regarding the definition of the object of the prenuptial agreement and its limitations, which makes it a difficult instrument for use by consorts. It approaches the principles inherent in family relationships and the legal effects of marriage, which affect the social, personal and patrimonial sphere of the spouses. It details the patrimonial rule of marriage, along with its various kinds of property regimes and their correlation with the prenuptial agreement. It presents the private autonomy limits the spouses face when stipulating the patrimonial regime of marriage, as well as the limits imposed to the prenuptial agreement, exploring examples of clausular content it may contain. Finally, it points out relevant legal situations and controversial issues that involve this legal agreement. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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