Ambiente de contratação livre de energia elétrica no Brasil : breve histórico e validação de estudos de viabilidade

Abstract

A ampliação do Ambiente de Contratação Livre de energia elétrica brasileiro, proposta pela Portaria de número 465 do Ministério de Minas e Energia, é um tema muito relevante no âmbito da comercialização de energia elétrica no país, visto que modifica a dinâmica atual de consumidores, geradores, comercializadores e do sistema elétrico como um todo. Motivado por essa modernização, este trabalho faz uma revisão histórica do Setor Elétrico Brasileiro, apontando as suas principais mudanças, e o comportamento dos seus agentes e usuários ao longo do tempo. Para tanto, faz-se uma coleta de dados pertinentes aos segmentos de geração, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica, e verifica-se que o ambiente de contratação livre de energia tem aumentado gradativamente a sua representatividade. No ano de 2020, mais de 30% da energia elétrica gerada no país foi consumida nesse ambiente. Este trabalho também verifica a validade de estudos de viabilidade referentes à migração para o mercado livre. Cinco consumidores são analisados, com o objetivo de verificar se a previsão mostrada ao consumidor se cumpre. Para três consumidores, a economia verificada foi menor que a projetada. Para os outros dois, foi maior. Para os cinco, no entanto, a migração trouxe retorno financeiro, que variou de 6,3% a 28,65%.

The expansion of the Brazilian deregulated electricity market, proposed by the Administrative Rule number 465 of the Department of Mining and Energy, is a very significant topic in the scope of the electricity commercialization in that country, since it modifies the current dynamics of customers, power companies, traders and the whole electrical system. On this basis, this work covers a historical review of the Brazilian Electric Power Industry, pointing out its main moves, and the behavior of its stakeholders over time. For this purpose, a set of relevant data from generation, distribution, commercialization and consumption of electric energy was carried out, and it is verified that the deregulated electricity market has gradually increased its representativeness. During 2020, more than 30% of the electricity generated in Brazil was consumed by customers in this market. This work also verifies the trustfulness of feasibility studies regarding the changeover to the deregulated market. Five customers were analyzed, in order to verify if the forecast shown to the customer was fulfilled. For three customers, the savings were lower than planned. For the rest, they were higher. For all customers, however, the changeover yielded a financial return, which ranged from 6.3% to 28.65%.