Processos de transfronteirização e integração regional entre Brasil e Uruguai : a Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim

Abstract

Este estudo analisa a Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim como um caso pioneiro de gestão compartilhada de recursos hídricos transfronteiriços no âmbito do Mercosul. Localizada no extremo sul do Brasil e no nordeste do Uruguai, o corpo hídrico contempla uma significativa quantidade de municípios e mantém uma grande importância nas atividades econômicas e nas perspectivas de desenvolvimento da região. Tal condição aponta a bacia hidrográfica como um dos pilares das relações integracionistas entre Brasil e Uruguai desde sua institucionalização na década de 1960. Originou-se desde então, uma estrutura de gestão bastante descentralizada e complexa, responsável pela movimentação de vários grupos de atores territoriais em diferentes escalas de poder e gestão, que por meio de suas demandas, constroem um ambiente de integração bilateral em prol da ocupação e desenvolvimento territorial. O objetivo central desta pesquisa se concentra em entender e identificar esses grupos de atores territoriais envolvidos na condução da bacia e suas respectivas escalas de poder e gestão, bem como as diferentes políticas territoriais advindas dessas relações. Para tal, a abordagem utilizada estará centrada em perspectivas institucionais e diplomáticas em torno do corpo hídrico. No cerne dessa discussão surgem questionamentos acerca de como os diferentes atores territoriais, dos dois lados da fronteira concentram seus esforços na gestão compartilhada de recursos hídricos transfronteiriços, e nas possibilidades de desenvolvimento regional, no adensamento das relações transfronteiriças bem como na cooperação binacional entre Brasil e Uruguai. Tratando- se de um estudo de caráter quali-quantitativo, a revisão de literatura encontra-se presente na abordagem documental da bacia hidrográfica e de sua institucionalização e na investigação da atual condição dos processos integracionistas no contexto sul-americano em conjunto com a realidade constatada e analisada em organizações técnicas onde alguns dos atores identificados estão presentes. Conclui-se que a Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim está inserida em uma realidade bastante pessimista, onde o cenário ‘’anti-integração’’ vem ficando cada vez mais forte na América do Sul.

This dissertation analyzes the Merin Lagoon Basin as a pioneering case of shared management of cross-border water resources within Mercosur. Located in the extreme south of Brazil and the northeast of Uruguay, the water body includes a significant number of municipalities and maintains a great importance in the economic activities and development prospects of the region. Such condition points the watershed as one of the pillars of integration relations between Brazil and Uruguay since its institutionalization in the 1960s. Since then, a very decentralized and complex management structure has emerged, responsible for the movement of a large class of actors at different scales of power and management, who, through their demands, build an environment of bilateral integration in favor of territorial occupation and development. The central objective of this research focuses on understanding and identifying these classes of actors involved in the conduction of the basin and their respective scales of power and management, as well as the different territorial policies arising from these relationships. For this purpose, the approach used will focus on institutional and diplomatic perspectives around the water body. At the heart of this discussion are questions about how the different territorial actors on both sides of the border focus their efforts on the shared management of transboundary water resources, and the possibilities for regional development, the deepening of cross-border relations, and binational cooperation between Brazil and Uruguay. Since this is a qualitative- quantitative study, the literature review is present in the documentary approach to the watershed and its institutionalization and in the investigation of the current condition of integration processes in the South American context, together with the empirical reality observed and analyzed in technical organizations where some of the identified actors are present. It can be concluded that the Merin Lagoon Watershed is inserted in a very pessimistic reality, where the "anti-integration" scenario is becoming stronger in South America.