Federalismo, municípios e a pandemia : a LC nº 173/2020 e o caso gaúcho

Abstract

Este trabalho tem como objetivo verificar se o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-Cov-2 (covid-19), instituído pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, foi efetivo em mitigar os efeitos da pandemia nas finanças dos municípios gaúchos em acordo com o modelo federativo brasileiro. Inicialmente apresenta-se uma revisão teórica do federalismo enquanto teoria, e de como esse sistema tem sido empregado no Brasil desde a Proclamação da República (1889), com destaque para os aspectos relacionados ao ente local, desde a Constituição Federal de 1988, e ao contexto atual da pandemia de covid-19. A LC nº 173/2020, transferiu o total de R$60 bilhões entre Estados e Distrito Federal (R$37 bilhões) e municípios brasileiros (R$23 bilhões), sendo que os 497 municípios gaúchos, foco da pesquisa, receberam R$1.482.046.186. Observou-se que, em 2020, as receitas tributárias municipais caíram -3,40%, e que a despesa em saúde e assistência social aumentaram em 12,29% e 5,35%, respectivamente, em 2020 comparados a 2019, todavia o total das receitas municipais cresceu 1,89%. Portanto, a LC nº 173/2020 ajudou a atenuar os efeitos da pandemia, pelo menos no que diz respeito as finanças públicas municipais do Rio Grande do Sul.

L'objectif de ce travail, c'est de vérifier si le Programme Fédératif de lutte contre le coronavirus Sars-Cov-2 (covid-19), institué par la loi complémentaire n°173, du 27 mai 2020, a été efficace pour atténuer les effets de la pandémie sur les finances des communes de la région sud du pays, selon le modèle fédératif brésilien. Tout d'abord, on vous présente une révision théorique du fédéralisme en tant que théorie, ensuite, en mettant l'accent sur les aspects liés à l'entité locale, depuis le Constitution Fédérale de 1988, et le contexte actuel de la pandémie covid-19, on vous montre comment ce système est utilisé au Brésil depuis la Proclamation de la République (1889). La LC nº 173/2020 a versé un total de R$60 milliards entre les États et le District fédéral (R$37 milliards) et les municipalités brésiliennes (R$23 milliards), cela veut dire, les 497 municipalités du Rio Grande do Sul, centre de la recherche, ont reçu R$1 482 046 186. Il a été observé qu'en 2020, les recettes fiscales municipales ont diminué de -3,40 % et que les dépenses de santé et d'assistance sociale ont augmenté respectivement de 12,29 % et de 5,35 % en 2020 par rapport à 2019, mais le total des recettes municipales a augmenté de 1,89 %. Par conséquent, la LC nº 173/2020 a contribué à atténuer les effets de la pandémie, au moins en ce qui concerne les finances publiques municipales du Rio Grande do Sul.