Projetos em políticas públicas de esporte e de lazer : o apagar das luzes da SME-PoA

Abstract

Esta pesquisa insere-se no campo das políticas públicas de esporte e de lazer e trata das tensões referentes à diminuição do Estado e ao acesso aos direitos sociais no contexto do processo de extinção da Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer (SME) de Porto Alegre. A discussão central desta tese foi a seguinte: considerando um cenário em que as políticas públicas de esporte e de lazer figuravam como um direito social a partir de uma estrutura pública e atividades consolidadas, como a SME foi extinta, e em que medida ocorre a continuidade dessas políticas públicas após a sua extinção? Para responder às questões em tela, busquei dialogar com estudos do campo da antropologia política, olhando para os dados produzidos por meio de uma etnografia multissituada a partir da noção de projeto de Gilberto Velho. No processo de imersão no campo, que pelas características desenvolvidas denomina-se participação observante, figurei com um duplo papel: o de professor que atuava em atividades de esporte e de lazer na SME e o de pesquisador que investigava esse espaço social. Como material etnográfico, produzi os seguintes dados: diários de campo acerca das minhas observações em reuniões, eventos, manifestações e outras atividades cotidianas; documentos de diferentes naturezas, tais como reportagens, leis, circulares, orientações e outros; diálogos de grupos de WhatsApp relacionados aos espaços investigados; e três roteiros de entrevistas abordando questões diferentes que surgiram no transcurso dessa pesquisa. O trabalho divide-se em três partes que marcam esse processo: um período antes da extinção da SME, em que eu fui aprendendo o que é ser professor desse espaço; o processo de extinção da SME, em que eu acompanhei os movimentos em defesa dessa política pública; e o período de continuidade dos serviços de esporte e de lazer, em que o Projeto do Governo e o Projeto dos Professores acerca dos rumos dessas políticas entram em tensão. A partir do que observei em campo, pude concluir que há um Projeto Coletivo que atribui sentido e alguma direção comum às ações dos professores que atuam nas políticas públicas de esporte e de lazer, e que isso só é possível devido ao tipo de vínculo, duradouro e estável, que esses servidores têm com o trabalho que desempenham. Nesse Projeto Coletivo, o principal tipo de atividade são as sistemáticas, que possibilitam a criação de laços entre os usuários e o serviço público, favorecendo a materialização dessas políticas na perspectiva dos direitos sociais. No entanto, o processo de extinção desvelou que a manutenção do serviço da forma como vinha acontecendo era dependente do status político de secretaria, que permitia um campo de possibilidades mais amplo do que aquele que se mostrou após a extinção. Observei que, de um lado, havia um projeto que objetivava a “centralização administrativa” e a “redução de custos” em detrimento dos serviços oferecidos para a população de Porto Alegre; do outro, havia um coletivo de pessoas que buscava defender o direito de acesso da população aos serviços públicos de esporte e de lazer. Ao fim do estudo, após analisar os diferentes movimentos dos atores envolvidos nesse espaço social, pude concluir que, no caso particular de Porto Alegre, a reforma administrativa que visava diminuir o Estado acabou por reduzir o horizonte dos direitos sociais que eram vislumbrados por meio do acesso às políticas públicas de esporte e de lazer implementadas pela extinta SME.

This research is situated in the field of public policies on sport and leisure, and it approaches the tensions regarding the diminution of the State and the access to social rights in the process of extinction of the Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer (SME) of Porto Alegre. The main discussion in this thesis is the following: considering a scenario where the public policies on sport and leisure were a social right, provided in a public structure and with consolidated activities, how and why was the SME extinct, and to what extent have these public policies being continued after the extinction? To answer these questions, I attempted to dialog with the Political Anthropology studies, analyzing the data produced through a multi-sited ethnography based on Gilberto Velho’s notion of project. During the process of immersion in the field, characterized as an observing participation, I played a double role: as a teacher that developed sport and leisure activities at the SME and as a researcher that investigated this social space. The ethnographic material produced were the following: field diaries with my observations during meetings, events, manifestations and other daily activities; different types of documents, such as newspaper reports, laws, official communications, orientations and others; chats in WhatsApp groups related to the spaces under investigation; and three interviews about different issues that came up during the research. The work is divided in three parts: a period before the extinction of the SME, when I gradually learned what meant to be a teacher in that space; the process of extinction of the SME, when I observed the movements in defense of this public policy; and the period of continuity of the sport and leisure services, when the Government Project and the Teachers Project about the course of these policies came into tension. Based on what I observed in the field, it was possible to conclude that there is a Collective Project that attributes meaning and some common direction to the actions of the teachers who work for the public policies on sport and leisure, and that it was only possible due to the type of bond – durable and stable – these servers have with the work they develop. In this Collective Project, the systematic activities are the main ones, since they provide the possibility of creating bonds between the users and the public service, favoring the materialization of these policies under the perspective of social rights. However, the process of extinction revealed that the maintenance of the service, as it had been happening, depended on the political status of the SME, which allowed a wider range of possibilities if compared to that after the extinction. I observed that, on the one hand, there was a project that focused on “administrative centralization” and “cost reduction” rather than on the services offered to the population of Porto Alegre; on the other hand, there was a collective of people that tried to defend the right of the population to the sport and leisure services. In the end of the study, after analyzing the different movements of the actors involved in this social space, I could conclude that, in the case of Porto Alegre, the administrative reform that aimed at diminishing the State ended up diminishing the social rights that were offered through the access to the public policies on sport and leisure implemented by the extinct SME.