Concessões rodoviárias : accountability ea efetividade institucional e social da agência nacional de transportes terrestres
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Data
2021Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O tema concessões de serviços públicos, nesse caso as rodoviárias, está presente no dia a dia de qualquer cidadão que já tenha trafegado por uma rodovia e visualizado um posto de cobrança de determinada tarifa para que pudesse continuar a realizar a travessia da mesma. O presente trabalho analisa a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, este como ente regulador das concessões rodoviárias, sua accountability e efetividade institucional e social. A pesquisa apresentada é e ...
O tema concessões de serviços públicos, nesse caso as rodoviárias, está presente no dia a dia de qualquer cidadão que já tenha trafegado por uma rodovia e visualizado um posto de cobrança de determinada tarifa para que pudesse continuar a realizar a travessia da mesma. O presente trabalho analisa a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, este como ente regulador das concessões rodoviárias, sua accountability e efetividade institucional e social. A pesquisa apresentada é exploratória, analítica e descritiva, pois se embasa na análise documental de legislação e relatórios, além de sites oficiais de órgãos de governo, percorre desde os dispositivos preliminares que preparavam o surgimento das agências autônomas, a sua lei de criação até os dias atuais. Para corroborar com as análises finais, é utilizado dentro da metodologia também a Lei nº 12.527 de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso a Informação, é explorada e analisada a Lei nº 10.233 de 2001, suas atribuições e objetivos com a criação da ANTT. Entende-se que a accountability possibilita o acompanhamento e controle, além de promover participação social, ao mesmo tempo, é uma avaliação institucional que verifica a efetividade do órgão. O estudo verificou que não existem indicadores suficientes dentro da instituição que demonstrem se esta cumprecom os dispositivos legais e motivos pelos quais foi criada. ...
Resumen
La temática de las concesiones de servicios públicos, en este caso las carreteras, está presente en la vida cotidiana de cualquier ciudadano que ya haya transitado por una vía y visualice un punto de cobro de peaje para poder seguir atravesándola. El presente trabajo analiza el desempeño de la Agencia Nacional de Transporte Terrestre, ANTT, que es el regulador de las concesiones viales, su rendición de cuentas y efectividad social e institucional. La investigación que se presenta es exploratori ...
La temática de las concesiones de servicios públicos, en este caso las carreteras, está presente en la vida cotidiana de cualquier ciudadano que ya haya transitado por una vía y visualice un punto de cobro de peaje para poder seguir atravesándola. El presente trabajo analiza el desempeño de la Agencia Nacional de Transporte Terrestre, ANTT, que es el regulador de las concesiones viales, su rendición de cuentas y efectividad social e institucional. La investigación que se presenta es exploratoria, analítica y descriptiva, ya que se basa en el análisis documental de la legislación y los informes, además de los sitios web oficiales de las agencias gubernamentales, va desde las disposiciones preliminares que prepararon el surgimiento de las agencias autónomas, desde su creación hasta la actualidad. Actual. Para corroborar los análisis finales, también se utiliza dentro de la metodología la Ley N° 12.527 de 2011, conocida popularmente como Ley de Acceso a la Información, se explora y analiza la Ley N° 10.233 de 2001, sus atribuciones y objetivos con la creación de la ANTT. Se entiende que la rendición de cuentas permite el seguimiento y control, además de promover la participación social, al mismo tiempo, es una evaluación institucional que verifica la efectividad de la agencia. El estudio encontró que no existen suficientes indicadores dentro de la institución para demostrar si cumple con las disposiciones legales y las razones por las cuales fue creada. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Administração.
Coleções
-
TCC Administração (3133)
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