Levantamento sobre o avanço do setor privado na oferta de educação profissional técnica de nível médio no Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Este artigo parte do histórico do ensino médio no Brasil e da dualidade estrutural entre trabalho manual e intelectual, situação que se agrava ou ameniza conforme as alterações legislativas no Brasil, de separação ou integração da educação profissional ao ensino médio. Adotando a compreensão de que a oferta de uma educação profissional técnica de nível médio que promova a formação integral do estudante depende de políticas públicas concatenadas e de caráter universal, pesquisamos a participação do Estado na oferta de educação profissional no Rio Grande do Sul, através da análise documental de pareceres emitidos pelo CEED-RS -Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, de autorização para funcionamento de cursos técnicos profissionalizantes, entre 2000 e 2018. A análise se concentra na oferta pelas redes estadual e privada, uma vez que as instituições federais independem de autorização do Conselho Estadual de Educação e os municípios, cuja atribuição é a oferta de educação infantil e ensino fundamental, geralmente não atuam na educação profissional técnica de nível médio. Constatamos que ao longo de todo o período verificado ocorre uma preponderância de autorizações de funcionamento de cursos técnicos de nível médio em instituições privadas. A falta de investimentos no ensino público estadual favorece o avanço do setor privado, especialmente com a nova legislação do ensino médio, que permite a terceirização do itinerário formativo da formação técnica e profissional.

This article explores the history of high school in Brazilandspecifically the structural duality between manual and intellectual work and the separation or integration of professional education with high school,a situation that worsens or eases according to legislative changes in Brazil. Adopting the understanding that the offer of technical vocational high school that promotes comprehensive student education depends on concatenated and universal public policies, we researched the State's participation in the provision of professional education in Rio Grande do Sul, through documentary analysis of opinions issued by CEED-RS -State Council of Education of Rio Grande do Sul, for authorization to operate professional technical courses, between 2000 and 2018. The analysis focuses on the offer by the State and private institutions, since federal institutions do not require authorization from the State Education Council and municipalities, whose assignment is the provision of early childhood education and elementary education, generally do not act in technical vocational education middle level. We note that throughout the period verified there is a preponderance of operating authorizations of medium-level technical courses in private institutions. The lack of investment in public education favors the advancement of the private sector, with the risk, with the new high school legislation, that the already fragile public education will suffer interference from the private sector, which in recent years has acted to control policies educational institutions in Brazil.

Este artículo parte de la historia de la educación secundaria en Brasil, y de la dualidad estructural entre el trabajo manual e intelectual, situación que se agrava o alivia según los cambios legislativos en Brasil, de la separación o integración de la educación profesional con la educación secundaria. Adoptando el entendimiento de que la oferta de educación secundaria técnica profesional que promueve la educación integral de los estudiantes depende de políticas públicas concatenadas y universales, investigamos la participación del Estado en la provisión de educación profesional en Rio Grande do Sul, a través del análisis documental de las opiniones emitidas por CEED-RS -Consejo Estatal de Educación de Rio Grande do Sul, para autorización para la operación de cursos técnicos profesionales, entre 2000 y 2018. El análisis se centra em la oferta por parte de instituciones estatales y privadas, ya que las instituciones federales son independientes de la autorización del Consejo Estatal de Educación y los, municipios, cuya asignación es la provisión de educación infantil y educación primaria, generalmente no operan em educación técnica vocacional em la escuela secundaria. Observamos que a lo largo del período verificado existe una preponderancia de autorizaciones de operación de cursos técnicos de nivel medio en instituciones privadas. La falta de inversión en educación pública favorece el avance del sector privado, con el riesgo, con la nueva legislación de la educación secundária, que la ya frágil educación pública sufra injerencias del sector privado, que en los últimos años ha actuado para controlar las políticas educativas. instituciones en Brasil.