Tensões, contradições e conflitos do programa Ciência sem Fronteiras : cinco estudos acerca de uma política pública (inter)setorial interrompida

Abstract

O Ciência sem Fronteiras – CsF foi um programa de mobilidade acadêmica internacional de grande importância e de grandes proporções. Foi instituído em 2011 com o desafio de implementar 101 mil bolsas em quatro anos, com foco na graduação-sanduíche, que abarcaria 75% das concessões. O contexto econômico favorável da época aliado às demandas setor produtivo nacional e ao consenso na literatura sobre a importância atribuída à internacionalização do ensino superior, mais especificamente à mobilidade estudantil, para o desenvolvimento das universidades e do país foram as condições que propiciaram a criação do programa. Assim, o CsF foi tomando forma como parte da primeira política pública em larga escala de mobilidade estudantil internacional para a graduação da história do Brasil, tendo como objetivo principal desenvolver a indústria. No entanto, após o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, as bolsas para a graduação foram suspensas, interrompendo a política para esse nível de ensino sem que se pensasse em formas de se aprimorar, redimensionar ou reformulá-la, como se espera dos ciclos de políticas públicas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi compreender por que não se levou adiante uma política pública de que o país aparentemente ainda precisa, já que não resolveu os problemas por que foi criado, e que existe em diversos países do mundo. Para tanto, foram realizados cinco estudos elaborados com métodos mistos e complementares de forma a confirmar os achados por meio da múltipla triangulação. O primeiro analisou a intersetorialidade da política, a partir de análise bibliográfica e documental. O segundo percorreu toda a história da concessão de bolsas internacionais da Capes desde 1951, governo a governo. O terceiro analisou as atas dos conselhos superiores da Capes utilizando análise lexical com apoio do software Iramuteq. O quarto estudou, utilizando o modelo de análise argumentativa proposto por Toulmin, o movimento do Judiciário influenciando a política por meio da judicialização de um dos critérios de seleção para os estudantes de graduação: a nota no Enem. E o último analisou como o programa foi noticiado pelos jornais brasileiros, utilizando técnicas de narratologia literária para reconstruir a narrativa jornalista do CsF. Observou-se, então, uma forte guinada no programa que acompanhou as mudanças políticas ocorridas no país a partir de 2013. Após a crise da política neodesenvolvimentista, provocada fundamentalmente pela ofensiva restauradora do campo político neoliberal ortodoxo após embates do governo com o setor industrial e rentista, o governo como um todo e o programa em específico passaram a ser duramente criticados, de forma que a política não cabia mais nos governos posteriores, que reduziram o fomento científico de modo geral, e em uma nova forma de Estado em que o mercado, a circulação do dinheiro e dos bens ganham mais relevância que os direitos fundamentais, como a educação, vistos como um obstáculo à mercantilização.

Science without Borders – SwF was an international academic mobility program of great importance and large proportions. It was created in 2011 with the challenge of implementing 101,000 international scholarships in four years, with focus on interuniversity exchange graduation, which would cover 75% of the scholarships granted. The favorable economic context of the time, allied to the demands of the national productive sector and the consensus in the literature on the importance attributed to the internationalization of higher education, more specifically to student mobility, for the development of universities and the country were the conditions that favored the creation of the program. Thus, CwF began to take shape as part of the first large-scale public policy on international student mobility for undergraduates in Brazilian history, with the main objective of developing its industry. However, after President Dilma Rousseff's impeachment, scholarships for graduation were suspended, interrupting the policy for this level of education without considering ways to improve, resize or reformulate it, as expected from public policy cycles. Hence, the objective of this work was to understand why a public policy that the country apparently still needs was discontinued, since it did not solve the problems for which it was created, and similar policies exist in several countries around the world. Therefore, five studies were carried out using mixed and complementary methods in order to confirm the findings through multiple triangulation. The first analyzed the intersectoriality of the policy, based on bibliographic and documental analysis. The second covered the entire history of Capes granting international scholarships since 1951, government by government. The third analyzed the minutes of Capes' Superior Councils using lexical analysis supported by the Iramuteq software. The fourth studied, using the model of argumentative analysis proposed by Toulmin, the movement of the Judiciary influencing politics through the judicialization of one of the selection criteria for undergraduate students: exam results in Enem. And the last one analyzed how the program was reported by Brazilian newspapers, using literary narratology techniques to reconstruct the CwF's journalistic narrative. There was, then, a strong shift in the program that accompanied the political changes that took place in the country from 2013 onwards. After crisis of the neodevelopmentalist policy, fundamentally provoked by the restoring offensive of the orthodox neoliberal political field after the government's clashes with the industrial and rentier sector, the government as a whole and the program in particular came to be harshly criticized, so the policy was no longer suitable for subsequent governments, which reduced scientific support in general, and for a new form of State in which the market, the circulation of money and goods gained more relevance than fundamental rights such as education, seen as an obstacle to commodification.