Contaminações subterrâneas com combustíveis derivados de petróleo : toxicidade e a legislação brasileira

Abstract

As contaminações subterrâneas com derivados de petróleo, em especial o óleo diesel e a gasolina, são cada vez mais freqüentes tornando-se um dos maiores problemas ambientais com os quais o poder público tem se deparado. As legislações brasileiras e mesmo os órgãos de meio ambiente não estão devidamente preparados para lidar com o problema. Neste artigo são levantados aspectos importantes da toxicologia dos compostos envolvidos em contaminações desta natureza. Também é feito um levantamento da legislação existente que trata do tema águas subterrâneas no Brasil. Não existem no Brasil padrões estabelecidos especificamente para as águas subterrâneas, de forma que as consultorias têm utilizado os padrões de potabilidade, os padrões de enquadramento do CONAMA, ou qualquer legislação estrangeira muitas vezes sem o menor cuidado em avaliar se sua aplicação é adequada. O conhecimento da toxicidade dos compostos é importante para que se perceba em que pontos a legislações que institui os padrões das águas, que não são específicos para as águas subterrâneas, falha e ainda para ressaltar a necessidade de que é urgente que os órgãos de meio ambiente e os poderes públicos em geral tomem precauções e modifiquem o quadro brasileiro no que diz respeito às águas subterrâneas.

Subsurface contamination by petroleum fuels is an environmental problem that is becoming very frequent, especially concerning diesel and gasoline in Brazil. Brazilian legislation and most of the environmental protection agencies are still not fully prepared to face the problem. Remediation patterns are not clearly described in laws or regulations. Two laws are the most used in the country, CONAMA 20 and Ministério da Saúde (Ministry of Health)(36/90). As they are not specific for subsurface water they have a very restrictive character. The lack of specific laws for subsurface water leads to the use of foreign regulations, that are sometimes not adequately used, or not appropriate to Brazilian conditions. In this paper we describe the environmental toxicity of petroleum fuels and discuss the Brazilian environmental legislation related to subsurface water and contamination.