O mercado de trabalho brasileiro em tempos de plataformização : contexto e dimensionamento do trabalho cyber-coordenado por plataformas digitais

Abstract

O estudo apresenta proposta de método e cálculo de estimativa do contingente brasileiro ocupado por meio de plataformas digitais em 2019, buscando oferecer um percurso válido para dimensionar e acompanhar o alcance dessa modalidade de inserção no mercado de trabalho nacional. No desenvolvimento foram utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNADC), fonte oficial de informações socioeconômicas e de maior cobertura geográfica no país. O trabalho coordenado por plataformas que operam na internet é um fenômeno resultante de uma longa construção iniciada na metade da década de 1970, que se tornou massivo após a Crise 2008-2009 e vem polarizando atenções devido aos efeitos disruptivos sobre direitos trabalhistas consagrados, culturas e economias locais. As plataformas que atuam no mercado de trabalho compõem um movimento mais amplo, denominado Economia de Plataforma, baseada em uma lógica própria de geração e distribuição de valor. No mercado de trabalho, as plataformas lucram coordenanado o trabalho alheio e usam diversas estratégias de controle, vigilância e avaliação para limitar as remunerações pagas aos trabalhadores. Criam-se, também, padrões homogeneizados de execução de tarefas, que resultam em fácil substituição e exploração da força de trabalho. Deste processo emergiu um tipo de ocupação temporária e não assalariada, porém dependente e subordinada, de difícil descrição pelos sistemas estatísticos nacionais. Para este estudo, foi criado um indicador que retrata esta modalidade de trabalho, chamado Conta Própria Sem Estabelecimento e Sem Documento (CP-SESD). Estima-se que 2.724 mil trabalhadores por Conta Prória Sem Estabelecimento e Sem Documento estavam ocupados em plataformas digitais em 2019.

The study presents a proposal of method and calculation of the estimate of the Brazilian contingent occupied by digital platforms in 2019, seeking to offer a valid path to scale and monitor the scope of this modality of insertion in the national labor market. For the study, the National Continuous Household Sample Survey (PNADC) was used, a source of official socioeconomic information with the greatest geographical coverage in the country. Work mediated by platforms that operate on the internet is a phenomenon resulting from a long construction that started in the mid-1970s, which became massive after the 2008-2009 Crisis and who has been polarizing attention due to the disruptive effects on established labor rights, cultures and local economies. Platforms that operate in the labor market comprise a broader movement, called Platform Economics, based on its own logic of generating and distributing value. In the labor market, platforms profit by intermediating the work of others and use various control, surveillance and evaluation strategies to limit the remuneration paid to workers and create homogenized patterns of task execution, which results in easy replacement and exploitation of the workforce. From this emerged a type of temporary and selfemployed occupation, however dependent and subordinate, difficult to describe by national statistical systems. For this study, an indicator was created that depicts this modality and work, called Own Account Without Establishment and Without Document (CP-SESD). It is estimated that 2,724 thousand workers on their own account without establishment and without a document were employed on digital platforms in 2019.