A crise do regime de controle nuclear : tecnologia e polaridade

Abstract

Ao longo da Guerra Fria, e mesmo após seu fim, a necessidade de evitar o escalonamento da corrida armamentista, de garantir transparência e de manter os arsenais nucleares estadunidense e russo (soviético) em níveis dissuasórios deu origem a uma série de tratados, essencialmente bilaterais, voltados para a limitação das capacidades nucleares e de entrega destas duas potências. O regime de controle nuclear que se estabeleceu a partir destes mecanismos foi, durante muitos anos, um dos principais responsáveis pela manutenção da estabilidade estratégica. Mais recentemente, contudo, com a denúncia dos Estados Unidos ao Tratado ABM (2002), o fim do Tratado INF (2019) e as ameaças à continuidade do New START (2021), temse observado o que pode ser entendido como uma crise do regime de controle nuclear até então vigente. Visualizou-se, dessa forma, a possibilidade de que, pela primeira vez em 50 anos, não existisse nenhum mecanismo vinculante limitando os dois maiores arsenais nucleares do mundo. À luz deste contexto, a presente monografia tem como objetivo central entender as principais causas e características da crise do regime de controle nuclear russo-estadunidense. Utilizando-se de metodologia dedutiva e partindo de uma abordagem de nível estrutural, analisam-se – para além das próprias características da crise do regime em questão – duas mudanças em curso no sistema internacional: uma tecnológica e a outra de polaridade. Concluise que, ao contribuir para a erosão do princípio da dissuasão nuclear e para a criação de trilemas de segurança (em detrimento do tradicional dilema), tais alterações tornam o regime então vigente pouco funcional e eficaz, comprometendo sua credibilidade

Throughout the Cold War, and even after its end, the urge to prevent an escalation of the arms race, to ensure transparency and to guarantee the maintenance of both U.S.’ and Russia’s (Soviet Union’s) nuclear inventories in deterrence levels led to the development of a number of treaties, essentially bilateral, aimed at the limitation of both powers’ nuclear capabilities and delivery mechanisms. For many years, the nuclear arms control regime that emerged from those treaties was at the core of the maintenance of strategic stability. More recently, however, with the U.S. withdrawal from the ABM Treaty (2002) and the INF Treaty, as well as the emergence of threats to the extension of New START (2021), one can observe what may be understood as a crisis of the hitherto prevailing nuclear arms control regime. As a result, for the first time in 50 years, the possibility that there would be no binding mechanism limiting the world’s two largest nuclear stockpiles arose. In light of this, this work seeks to understand the main causes and characteristics of the crisis in the U.S.-Russia nuclear arms control regime. Employing a deductive methodology and adopting a structural-level approach, the work analyzes – beyond the very features of the regime crisis itself – two ongoing transformations in the international system: a technological change and a polarity shift. The conclusion reached is that, by contributing to the erosion of nuclear deterrence and to the formation of security trilemmas (rather than the traditional dilemma), such changes render the current regime poorly functional and effective, thus undermining its credibility.