Evolução normativa e legal para o exercício da odontologia brasileira frente à pandemia de COVID-19

Abstract

A COVID-19 é uma enfermidade respiratória causada pelo vírus SARS-CoV-2, detectado pela primeira vez em Wuhan - China em dezembro de 2019. Atualmente, está bem definido que esse vírus possui alta e sustentada transmissibilidade entre as pessoas. Em decorrência do aumento da infecção humana pelo novo coronavírus e com o eminente risco de contágio e propagação da doença, iniciaram-se as medidas de prevenção e controle de infecção através da publicação de dispositivos legais com o objetivo de orientar os serviços de saúde e conter a disseminação do vírus. Sabe-se que a assistência odontológica apresenta alto risco para a disseminação do coronavírus e, por esse motivo, tornou-se de suma importância que os profissionais que atuam nos serviços de saúde estejam munidos de informações para evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de microrganismos durante qualquer assistência realizada. Objetivo: Apontar, por meio de uma revisão de literatura, a evolução das normativas éticas e legais relacionadas ao exercício da odontologia frente à pandemia da COVID-19 no Brasil. Revisão Da Literatura: Foram verificados dispositivos legais publicados durante o período de pandemia com repercussão sobre a Odontologia nas esferas nacional, com ênfase para questões sanitárias e de fiscalização do exercício profissional, além de uma orientação associativa. Conclusão: As normativas publicadas até a presente data, que se relacionam ao exercício profissional, destacam a importância de os cirurgiões-dentistas manterem-se atualizados sobre estes aspectos para o exercício profissional, ressaltando, ainda, que novas orientações e atualizações podem ser feitas sobre esta pandemia.

COVID-19 is a respiratory disease caused by the SARS-CoV-2 virus, first detected in Wuhan - China in December 2019. Currently, it is well defined that this virus has high and sustained transmissibility between people. As a result of the increase in human infection by the new coronavirus and the imminent risk of contagion and spread of the disease, measures for the prevention and control of infection were initiated through the publication of legal provisions with the aim of guiding health services and containing the spread of the virus. It is known that dental care presents a high risk for the dissemination of the coronavirus and, for this reason, it has become extremely important that professionals working in health services are provided with information to avoid or reduce as much as possible the transmission of microorganisms during any service performed. Objective: To point out, through a literature review, the evolution of ethical and legal regulations related to the practice of dentistry in view of the COVID-19 pandemic in Brazil. Literature Review: Legal provisions published during the pandemic period with repercussions on Dentistry at the national level were verified, with emphasis on health issues and supervision of professional practice, in addition to associative guidance. Conclusion: The regulations published to date, which relate to professional practice, highlight the importance of dentists keep up-to-date on these aspects for their professional practice, also emphasizing that new guidelines and updates can be made about this pandemic.