Indústria nacional de defesa : oportunidades a partir da manutenção e da obtenção durante o ciclo de vida dos sistemas e materiais de emprego militar

Abstract

Com o advento do Regime Jurídico de Contratações de Defesa em 2012 e tendo a Indústria de Defesa no Brasil neste século conhecido um novo patamar de investimentos, com a obtenção de novos Sistemas de Defesa Complexos, nota-se nesse início de retomada uma prevalência da Ciência, Tecnologia e Inovação enquanto sistema no desenvolvimento de novos Sistemas de Defesa, e uma preterição com a Indústria de Manutenção de equipamentos Militares, também necessária, que é consequência da utilização desses Sistemas de Defesa que, a partir do seu emprego, passam a integrar outro sistema: o de Logística Militar Terrestre. Isso se traduz em oportunidades se verificarmos que tais equipamentos demandarão serviços em função da sua utilização, cujo resultado é a suportabilidade da capacidade militar em situações de operação. Assim, buscamos responder a pergunta: quais são os principais óbices que impedem a formação de um Complexo Acadêmico-Militar-Industrial no Brasil? O ponto de partida são as metas estabelecidas na forma da lei, que vão desde a Política Nacional de Defesa (Decreto 5.484/2005) até o Regime Jurídico de Contratações de Defesa (Lei 12.598/2012), passando pela Estratégia Nacional de Defesa (Decreto 6.703/2008) e o Sistema Nacional de Mobilização (Decreto 6.592/2008) para chegar-se na resposta formulada no âmbito da Força Terrestre, a Estratégia Braço Forte – que possui um braço de gestão – e a Portaria nº 1.701/2016-Cmt Ex que cria o Sistema Defesa, Indústria e Academia de Inovação (SISDIA). São tratados de seis casos, que servem como ilustração dos principais problemas diagnosticados. São eles: a necessidade de financiamento externo, a impossibilidade da Administração Direta gerar recursos próprios, a descontinuidade da ação governamental, a insegurança jurídica, a ausência de monopólio na esfera da produção (dificuldade em nacionalizar), e as dificuldades ligadas a obtenção centralizada regionalmente e faz-se uma breve análise do Polo de Defesa de Santa Maria, suas perspectivas de geração de capacidades, negócios e a promessa do domínio da digitalização. São abordados os conceitos de “Vida Útil” e “Desfazimento”. Apresenta-se o Método de Gestão do Ciclo de Vida, resposta do Exército para o problema de gestão da obtenção e da gestão da vida útil do material. Abordase o conceito da Suportabilidade, a medição das características do material para a manutenção da capacidade de seu uso. A suportabilidade do material abre oportunidades de retroalimentação entre novas obtenções (de suprimentos e manutenção) e a adaptação pela indústria nacional. Faz-se um paralelo entre o enfoque de Covarrubias e o atual método de gestão do Exército Brasileiro, explora-se a Manutenção Modificadora como forma de incrementar as capacidades de combate através da logística e da manutenção. A ideia é que a adaptação, enquanto expressão “menor” da transformação, permite a continuidade evolutiva do Exército, ou seja, sem romper com sua natureza. Procura-se prospectar o uso da adaptação através da manutenção modificadora na gestão do ciclo de vida dos blindados Leopard A1 e Cascavel do Exército, bem como os planos para os novos blindados brasileiros. Esses dois casos ilustram a importância da adoção dos procedimentos discutidos ao longo do trabalho, como forma de criar uma demanda permanente das forças armadas por serviços e equipamentos do setor privado nacional Em suma, que suscetibilize a criação de polos industriais de defesa. Por fim, explora-se o Procedimento de Avaliação de Revisão de Meia Vida como contribuição normativa ao arcabouço da Gestão do Ciclo de Vida brasileiro que, conjugado com a manutenção modificadora, pode criar uma demanda permanente das forças armadas por serviços e equipamentos do setor privado nacional. Em suma, que suscetibilize a criação de polos industriais de defesa.

With the advent of the Legal Regime for Defense Contracting in 2012 and with the Defense Industry in Brazil in this century having known a new level of investment, with the achievement of new Complex Defense Systems, a prevalence of Science can be seen in this beginning of recovery. , Technology and Innovation as a system in the development of new Defense Systems, and a disregard for the Military Equipment Maintenance Industry, also necessary, which is a consequence of the use of these Defense Systems which, from their use, become part of another system: the Land Military Logistics. This translates into opportunities if we verify that such equipment will require services due to its use, the result of which is the supportability of the military capacity in operational situations. Thus, we seek to answer the question: what are the main obstacles that prevent the formation of an Academic-MilitaryIndustrial Complex in Brazil? The starting point is the goals established in the form of the law, ranging from the National Defense Policy (Decree 5.484/2005) to the Legal Regime for Defense Contracts (Law 12.598/2012), passing through the National Defense Strategy (Decree 6,703/2008) and the National Mobilization System (Decree 6,592/2008) to arrive at the response formulated within the scope of the Land Force, the Strong Arm Strategy – which has a management arm – and the Ordinance No. 1.701/2016-Cmt Former who creates the Defense System, Industry and Innovation Academy (SISDIA). Six cases are treated, which serve as an illustration of the main problems diagnosed. They are: the need for external financing, the impossibility of Direct Administration to generate its own resources, the discontinuity of government action, legal uncertainty, the absence of a monopoly in the sphere of production (difficulty in nationalizing), and the difficulties related to regionally centralized procurement and a brief analysis is made of the Santa Maria Defense Hub, its prospects for generating capabilities, businesses and the promise of digitalization. The concepts of “Useful Life” and “Undoing” are addressed. The Life Cycle Management Method is presented, the Army's answer to the problem of obtaining and managing the useful life of material. The concept of Supportability is addressed, measuring the characteristics of the material to maintain its capacity for use. The supportability of the material opens up opportunities for feedback between new acquisitions (supply and maintenance) and adaptation by the national industry. A parallel is made between the approach of Covarrubias and the current method of management of the Brazilian Army, the Modifier Maintenance is explored as a way to increase combat capabilities through logistics and maintenance. The idea is that adaptation, as a “minor” expression of transformation, allows the Army's evolutionary continuity, that is, without breaking with its nature. The aim is to prospect the use of adaptation through modifying maintenance in the management of the life cycle of the Army's Leopard A1 and Cascavel armored vehicles, as well as plans for the new Brazilian armored vehicles. These two cases illustrate the importance of adopting the procedures discussed throughout the work, as a way to create a permanent demand from the armed forces for services and equipment from the national private sector. In short, to encourage the creation of industrial defense centers. Finally, the Midlife Review Assessment Procedure is explored as a normative contribution to the Brazilian Life Cycle Management framework that, combined with modifying maintenance, can create a permanent demand from the armed forces for services and equipment from the private sector. national. In short, it encourages the creation of defense industrial poles.