O trabalho de organizações do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em chamadas públicas de ATER voltadas à diversificação da cultura do tabaco

Abstract

Passados 15 anos da ratificação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) - importante marco no controle do tabagismo -, observa-se uma redução no consumo de tabaco em nível mundial. Nesse contexto, em países onde o tabaco é produzido, exige-se adoção de medidas para atender as famílias produtoras diretamente atingidas pela diminuição na demanda deste produto, destacando-se, no caso do Brasil, a criação do Programa Nacional de Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT) como orientador na construção de políticas públicas no setor. Nesse âmbito, a presente pesquisa propõe analisar o processo de implementação, a práxis extensionista e a gestão dos projetos executados de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) desenvolvidos por entidades ligadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) nos territórios Centro-Sul e Vale do Rio Pardo, no estado do Rio Grande do Sul (RS), durante o ano de 2020 voltados à diversificação da cultura do tabaco. Ancorando-se na abordagem teórica da burocracia a nível de rua, a pesquisa busca, ainda, elaborar proposições acerca do formato que os serviços de ATER são desenvolvidos pelos agentes que prestam o serviço, bem como explorar a relação dos mesmos com os processos de implementação e desmantelamento das políticas públicas da área. Em uma abordagem de pesquisa-ação, a metodologia de pesquisa foi ajustada considerando as restrições relacionadas à pandemia do COVID-19, incluindo-se ferramentas remotas à coleta de dados, como entrevistas e grupo focal via Google Meet, coleta de informações por meio de formulários do tipo Google Docs, bem como acompanhamento presencial de visitas à agricultores. Por meio da análise das informações produzidas no decorrer do trabalho, cabe destacar que observou-se uma desassociação do movimento social no processo de prestação dos serviços da chamada pública de diversificação, de modo que o MPA não aumenta as relações com sua base social no âmbito dessas atividades. Com relação aos agricultores que integraram a pesquisa, foram citadas dificuldades enfrentadas no trabalho com a produção de tabaco, especialmente a alta penosidade do trabalho, o adoecimento, e as constantes incertezas em relação ao valor que será atribuído a sua produção pela indústria. Nesse sentido, cabe ressaltar-se que os resultados dessa pesquisa sugerem que o trabalho executado pelo MPA por meio da chamada pública analisada pode contribuir na construção de uma consciência em torno da produção de alimentos sem agrotóxicos, evidenciando a importância da diversificação da cultura do tabaco. Todavia, os dados dessa dissertação apontam que as chamadas públicas voltadas à diversificação enfrentam um processo de asfixia e desmantelamento realizado por agentes públicos, implicando em uma incompletude na política pública. Marcado por constantes interrupções nos contratos e estabelecimento de relações temporárias entre os agentes de ATER e agricultores, o trabalho de organizações de ATER não públicas enfrenta a falta de continuidade como um dos problemas centrais para seu desempenho, sendo visível, nos dados sistematizados nessa pesquisa, o cansaço por parte das organizações na realização do serviço, bem como a desesperança em torno da continuidade dos projetos voltados à diversificação produtiva do tabaco.

Fifteen years after the ratification of the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) - an important milestone in control of tobacco use -, there has been a reduction in tobacco consumption worldwide. In this context, countries where tobacco is produced require measures to safeguard producer families directly affected by the decrease in demand for this product, standing out in Brazil the creation of the National Program for Diversification of Tobacco Cultivated Areas (PNDACT) as a guide in the construction of public policies in this sector. In this context, this research proposes to analyze the implementation process, the extensionist praxis and the management of projects carried Technical Assistance and Rural Extension (ATER) developed out by entities linked to the Small Farmers Movement (MPA) in the Centro-Sul and Vale do Rio Pardo territories, in the state of Rio Grande do Sul (RS), during 2020 related to diversifying the tobacco production. Anchoring in the theoretical approach of street-level bureaucracy, the research also seeks to elaborate propositions about the format that ATER services are developed by the agents that provide the service, as well as to explore their relationship with the processes of implementation and dismantling of public policies in the area. In an action-research approach, the methodology was adjusted considering the restrictions related to the COVID-19 pandemic, including remote data collection tools, such as interviews and focus groups via Google Meet, information collection through Google Docs-type forms, as well as face-to-face farmers follow-up visits. Through the analysis of the information produced during the work, it was notable that there was a disassociation of the social movement in the process of providing the services of the diversification public announcement, so that the MPA does not increase relations with its social base in the context of these activities. Regarding the farmers who participated in the research, difficulties faced in the work with tobacco production were mentioned, especially the high labor burden, illness, and constant uncertainties regarding the value that will be attributed to their production by the industry. In this sense, it is noteworthy that this research results suggest that the work performed by the MPA through the analyzed public announcement can contribute to the construction of awareness around the food production without pesticides, highlighting the importance of tobacco production diversification. However, this dissertation data indicates that public announcements related to tobacco diversification face a suffocation and dismantling process carried out by public agents, implying incompleteness in public policy. Marked by constant interruptions in contracts and the establishment of temporary relationships between ATER agents and farmers, the work of non-public ATER organizations faces the lack of continuity as one of the central problems for their performance, so that is visible, in this research systematized data, the organizations fatigue in carrying out the service, as well as the hopelessness regarding the continuity of projects aimed at the diversification of tobacco production.