A compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva com os contratos individuais de trabalho, à luz dos princípios transpositivos do Código Civil e dos princípios contratuais

Abstract

A presente dissertação investiga a compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva, na forma prevista junto aos Arts. 478 a 480 do Código Civil de 2002, com os contratos individuais de trabalho. A pesquisa tem como problema o questionamento se o instituto da onerosidade excessiva é compatível com os contratos individuais de trabalho. O trabalho tem como objetivo geral verificar a compatibilidade da onerosidade excessiva com o contrato individual de trabalho. Os objetivos específicos são: verificar se o direito do trabalho caminha em direção ao direito civil; analisar se as peculiaridades do contrato individual de trabalho admitem o aporte de instituto não desenvolvido pelo direito laboral; investigar se os requisitos da onerosidade excessiva são compatíveis com as particularidades do contrato individual de trabalho; averiguar em que medida o direito civil se dirige aos preceitos sociais que norteiam o direito do trabalho. Para tanto o trabalho, em seu primeiro capítulo, investiga a evolução do direito do trabalho, buscando demonstrar a tendência de reaproximação entre o direito laboral com o direito civil. No segundo capítulo, efetua-se a análise acerca do contrato individual de trabalho, o qual regulamenta as relações de emprego (relações de trabalho subordinado), apontando-se as principais particularidades da referida espécie contratual. No terceiro e último capítulo, em sua primeira parte, apresenta-se o instituto da onerosidade excessiva, apontando-se requisitos e efeitos. Na segunda parte do capítulo, resta procedida a investigação acerca dos princípios transpositivos do Código Civil de 2002 (eticidade, socialidade e operabilidade), bem como dos princípios contratuais da autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e equilíbrio econômico do contrato. Na parte final do último capítulo, são analisados como os princípios trabalhados ao longo do capítulo podem fundamentar a compatibilidade do instituto da onerosidade excessiva com o contrato individual de trabalho. Ao final deste trabalho, consideramos que existe a compatibilidade do instituto da excessiva onerosidade com o contrato individual de trabalho, sendo necessárias algumas poucas adaptações.

This dissertation investigates the compatibility of the institute of excessive burden, as provided for in Arts. 478 to 480 of the 2002 Civil Code, with individual employment contracts. The research has as a problem the question whether the institute of excessive burden is compatible with individual labor contracts. The general purpose of the work is to verify the compatibility of excessive burden with the individual employment contract. The specific objectives are: to verify if labor law is closer to civil law; analyze if the peculiarities of the individual labor contract allow the contribution of an institute not developed by labor law; investigate whether the requirements of excessive burdens are compatible with the particularities of the individual employment contract; to what extent civil law is less distant from labor law. To this end, this work, in its first chapter, investigates the evolution of labor law, seeking to demonstrate the tendency of rapprochement between labor law and civil law. In the second chapter, we analyze the individual labor contract, which regulates the employment relations (subordinate labor relations), pointing out the main particularities of the referred contractual type. In the third and last chapter, in its first part, the institute of excessive burdens is presented, pointing out its requirements and effects. In the second part of the chapter, the investigation into the transposition principles of the 2002 Civil Code (ethics, sociality and operability), as well as the contractual principles of private autonomy, objective good faith, the social function of the contract and the economic equilibrium of the contract, are proceeding. In the final part of the last chapter, we analyze how the principles worked through the chapter can substantiate the compatibility of the institute of excessive burden with the individual employment contract. At the end, we consider that there is the compatibility of the institute of excessive burden with the individual employment contract, requiring a few adaptations.