O Vale dos Vinhedos : indicação geográfica e desenvolvimento do setor vitivinícola

Abstract

Indicação Geográfica (IG) é um ativo de propriedade intelectual coletivo atribuído a um produto ou serviço cujas características qualitativas e reconhecimento se devem à sua origem geográfica por influência de fatores naturais e humanos. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) regulamenta o registro de indicação geográfica com base na Lei de Propriedade Industrial. A indicação geográfica pode ser classificada como indicação de procedência (IP) ou denominação de origem (DO). Nos países vitivinícolas europeus, a IG é tradicionalmente utilizada para proteção contra fraude e falsificações e para garantia do renome das regiões. No Brasil, a temática da IG começou a ser explorada pela EMBRAPA e pelos produtores do Vale dos Vinhedos no final dos anos 1990, como estratégia de competitividade e busca por qualidade e renome no setor de vinhos finos em face dos desafios impostos aos produtores locais, como a concorrência dos vinhos importados, as novas exigências do mercado e a configuração do mercado brasileiro de vinhos, pautada na produção e consumo de vinhos comuns. Em 2002, a região conquistou a primeira Indicação de Procedência brasileira. A certificação de Denominação de Origem foi alcançada em 2012, também de forma pioneira no Brasil. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar as características da produção vitivinícola no Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul, bem como examinar o seu desenvolvimento a partir da indicação geográfica. A metodologia de pesquisa adotada nesta monografia é pesquisa bibliográfica e exploratória a partir da análise de dados secundários e de estudos acerca do tema com foco na região analisada. A indicação geográfica, no arcabouço institucional do Vale dos Vinhedos, estimulou a adoção de inovações de diversas magnitudes e o desenvolvimento do turismo no território. Entretanto, os benefícios não foram auferidos de forma homogênea por todos os produtores. A importância do tema, por fim, se confirma tendo em vista o potencial de crescimento brasileiro no mercado do vinho e a relevância socioeconômica e cultural do setor vitivinícola para a Serra Gaúcha.

Geographical Indication (GI) is a collective intellectual property asset attributed to a product or service whose qualitative characteristics and recognition are due to its geographical origin influenced by natural and human factors. In Brazil, the National Institute of Industrial Property (INPI) regulates the registration of geographical indications based on the Industrial Property Law. The geographical indication can be classified as an indication of origin (IP) or designation of origin (DO). In European wine-growing countries, GI is traditionally used to protect against fraud and counterfeiting and to guarantee the regions' reputation. In Brazil, the theme of IG started to be explored by EMBRAPA and the producers of Vale dos Vinhedos in the late 1990s, as a competitive strategy and search for quality and renown in the fine wine sector in the face of the challenges imposed on local producers such as competition from imported wines, new market demands and the configuration of the Brazilian wine market, based on the production and consumption of common wines. In 2002, the region won the first Brazilian Indication of Origin. The Denomination of Origin certification was achieved in 2012, also in a pioneering way in Brazil. In this context, the present work has the general objective of analyzing the characteristics of wine production in Vale dos Vinhedos in Rio Grande do Sul, as well as examining its development from the geographical indication. The research methodology adopted in this monograph is bibliographic and exploratory research based on the analysis of secondary data and studies on the topic focusing on the analyzed region. The geographical indication, in the institutional framework of Vale dos Vinhedos, stimulated the adoption of innovations of different magnitudes and the development of tourism in the territory. However, the benefits were not obtained homogeneously by all producers. Finally, the importance of the theme is confirmed in view of the Brazilian growth potential in the wine market and the socioeconomic and cultural relevance of the wine sector for Serra Gaúcha.