Políticas públicas farmacêuticas e políticas industriais no Brasil pós redemocratização : uma análise da indústria farmacêutica nacional

Abstract

A indústria farmacêutica nacional é responsável por garantir saúde à população, mas também é um setor estratégico na promoção de crescimento econômico de um país. Segundo a literatura especializada, tem sido cada vez mais necessário para a indústria farmacêutica nacional se integrar na Cadeia Global de Valor. O objetivo deste trabalho é analisar as diversas tentativas da iniciativa pública de promover a indústria farmacêutica brasileira através de políticas industriais assim como através das políticas de atenção farmacêutica no âmbito do SUS – maior comprador de medicamentos no Brasil -. Para tanto, fez-se uma análise histórica dos programas e atos regulatórios implementados desde o processo de redemocratização do país com o primeiro mandato civil – 1988 – até o governo imediatamente anterior ao atual – Gestão Michel Temer. Verificou-se que o desempenho da indústria farmacêutica nacional, no que tange à inovação e à sua inserção no mercado internacional, ainda não tem acompanhado as propostas e objetivos dos programas e políticas analisados, e, portanto, carece de capacidade competitiva.

The national pharmaceutical industry is responsible for assuring health for the population, but it is also a strategic sector when it comes to promoting the economic growth of a country. According to the scientific literature, it has been more and more necessary for the national pharmaceutical industry to get integrated into the Global Value Chain. The aim of this study is to analyze the Brazilian government’s several attempts to promote the Brazilian pharmaceutical industry through industry policies and through pharmaceutical policies inside the Universal Health System (SUS) – the biggest medicines buyer in Brazil -. In order to do that, it was done an historical analysis of the many programs and bureaucracy implemented since the Brazilian democratization process and the first civil presidential mandate - in 1988 - until the latest presidential mandate before the current one – Michel Temer administration. It was verified that the national pharmaceutical industry’s performance, when it comes to innovation activities and it’ s insertion in the international market, is not compatible to this programs and policies’ s goals, and, therefore, it lacks competitive capacity.