Mecanismos financeiros para a biodiversidade : um estudo do arranjo institucional brasileiro relacionado ao Global Environment Facility (GEF)

Abstract

Diante da necessidade de financiamento da biodiversidade, somente o montante de recursos disponibilizado pelos mecanismos financeiros não é suficiente para que sejam traçadas as melhores estratégias para a área ambiental, pois a institucionalidade envolvida é essencial para atingir os melhores resultados em termos de conservação. A partir desse pressuposto, questionase em que medida o arranjo institucional brasileiro da biodiversidade relacionado ao Global Environment Facility (GEF - que é um dos principais mecanismos financeiros do mundo para entrega de recursos de ajuda oficial ao desenvolvimento para a biodiversidade) está em conformidade com os princípios do fundo de country-drivenness/country-ownership e como isso influencia a agenda de financiamento para a biodiversidade no Brasil. Assim, o objetivo geral da pesquisa é identificar esse arranjo institucional e analisar como os princípios de liderança e apropriação nacional (que se desdobram em questões de alinhamento do financiamento com as prioridades ambientais nacionais) se verificam na sua operacionalização e dinâmica. Foram concatenadas as abordagens dos Velhos Institucionalistas, Neoinstitucionalistas e Neoschumpeterianos para fornecer uma base teórica institucional evolucionária para essa análise. A partir disso, foram desenvolvidos critérios sobre estrutura, financiamento, governança, fortalecimento institucional, transparência e accountability para analisar os princípios do GEF. O arranjo é examinado por meio de uma pesquisa qualitativa com entrevistas com atores-chave. Os resultados apontam que o arranjo é alavancador de recursos para a agenda de financiamento da biodiversidade, seu financiamento é convergente com políticas públicas de biodiversidade, seus recursos são orientados e gerenciados pelo poder público nacional e ele tem alta legitimação no território. No entanto, há uma estrutura de poder no arranjo que limita a diversificação dos temas a serem financiados e restringe a participação de atores capacitados, importantes para a agenda ambiental e conhecedores do território. As restrições do arranjo em relação à transparência e governança impedem que sejam financiados processos baseados no aprendizado local e contínuo. Ou seja, não há uma percepção sistêmica do financiamento da biodiversidade na constituição desse arranjo e a abordagem do financiamento local do GEF é desarticulada do todo, diminuindo seu impacto na agenda nacional de financiamento da biodiversidade. Portanto, conclui-se que o arranjo nacional do financiamento da biodiversidade do GEF apresenta elementos necessários, mas não suficientes para garantir uma entrega do financiamento mais adequada às especificidades do país.

Based on the need to finance biodiversity, only the amount of resources delivered by financial mechanisms is not enough to outline the best strategies for the environment, because the institutionality involved is essential to achieve the best results in terms of conservation. Based on this assumption, it is questioned to what extent the Brazilian institutional arrangement for biodiversity related to the Global Environment Facility (GEF - which is one of the main financial mechanisms in the world for delivering official development assistance resources for biodiversity) is in compliance with the fund’s principles of country-drivenness / countryownership and how it influences the biodiversity finance agenda in Brazil. Thus, the general objective of the research is to identify this institutional arrangement and analyze how the principles of leadership and national ownership (which unfold in matters of alignment of financing with national environmental priorities) are verified in its operationalization and dynamics. The Old Institutionalist, Neoinstitutionalist and Neoschumpeterian approaches were concatenated to provide an evolutionary institutional theoretical basis for this analysis. Based on that, criteria on structure, financing, governance, institutional strengthening, transparency and accountability were developed to analyze the GEF principles. The arrangement is examined through qualitative research with interviews with key stakeholders. The results show that the arrangement leverage financial resource for the biodiversity agenda, its financing is convergent with public biodiversity policies, its resources are guided and managed by the national government and it has high legitimacy in the territory. However, there is a power structure in the arrangement that limits the diversification of themes to be financed and restricts the participation of important actors in the environmental agenda and knowledgeable of the territory. The arrangement's restrictions on transparency and governance prevent the financing to processes based on local and continuous learning. In other words, there is no systemic perception of biodiversity financing in this arrangement and the GEF's local financing approach is disjointed from the whole, reducing its impact on the national biodiversity financing agenda. Therefore, it is concluded that the GEF's national biodiversity financing arrangement has elements that are necessary, but not sufficient, to guarantee the most adequate delivery of financial resources to the country's specificities.