Forças armadas e securitização da ordem e da segurança pública no Brasil (1988-2018)

Abstract

A monografia tem como tema a participação das Forças Armadas brasileiras em operações internas, considerando-se haver uma securitização da segurança pública do país durante o período de 1988 a 2018. Almeja-se identificar as possíveis consequências da participação das Forças Armadas em operações de segurança pública para o regime democrático brasileiro e para o próprio papel dos militares na ordem interna. O objetivo geral do trabalho é o de compreender a relação entre a securitização da segurança pública no Brasil e a participação das Forças Armadas em operações de manutenção da ordem pública. Busca-se alcançar três objetivos específicos, cada um correspondendo a um capítulo: (i) analisar o panorama histórico de participação das Forças Armadas no cenário brasileiro, no qual se desenvolveram padrões de atuação dos militares tanto em relação ao meio externo quanto ao meio interno; (ii) entender, com base nos desenvolvimentos da teoria de securitização, a relação das Forças Armadas com a segurança pública e a manutenção da ordem; e, (iii) elucidar a ligação entre Forças Armadas e Segurança Pública no Brasil, ao demonstrar os mecanismos de institucionalização da atuação dos militares na segurança pública, estudar documentos elaborados por Ministério da Defesa e Exército e analisar as possíveis consequências da atuação interna para o papel político da organização militar. Utiliza-se a metodologia de rastreamento de processo para capturar padrões de atuação da instituição militar, bem como ter uma visão que considere tanto o exame histórico quanto o conjuntural. A partir da investigação do tema, constata-se que há uma dinâmica entre governo civil e Forças Armadas, na qual os primeiros necessitam dos militares para suprir a ineficiência de seus sistemas de segurança pública e angariar maior apoio popular, enquanto os membros das Forças Armadas aceitam exercer tal função, porém exigem contrapartidas materiais e jurídicas, entre outras. Nesse meio, a securitização é ao mesmo tempo instrumento inicial de incentivo à atuação dos militares no meio interno e um fator de justificação da recorrência da participação militar na segurança pública.

La monografía tiene como objeto la participación de las Fuerzas Armadas de Brasil en operaciones internas, sobre la base de la consideración de que hay un proceso de securitización de la seguridad pública del país. De 1988 a 2018, se buscan identificar las posibles implicaciones de la participación militar en operaciones de seguridad pública para el orden democrático brasileiro y para el rol de los militares. El objetivo general es comprender la relación entre la securitización de la seguridad pública en Brasil y la actuación en operaciones de mantenimiento del orden público. Hay también tres objetivos específicos, cada uno de ellos correspondiente a un capítulo: (i) analizar el panorama histórico de participación de las Fuerzas Armadas en el escenario brasileño, de desarrollo de modelos de actuación militar en los medios interno y externo; (ii) entender, a partir de los estudios de la teoría de securitización, la relación entre Fuerzas Armadas y securitización; y, (iii) dilucidar el vínculo entre Fuerzas Armadas y seguridad pública en Brasil, a través de la demostración de los mecanismos de institucionalización de la participación militar interna, del estudio de los documentos del Ministerio de la Defensa y del Ejército y analizar las posibles consecuencias del proceso para el rol político de los militares. Se utiliza la metodología de rastreamento de proceso para capturar los modelos de actuación militar, así como tener una visión que considere los marcos histórico y coyuntural. A partir de la investigación, se constata haber una dinámica entre gobierno civil y Fuerzas Armadas en la que los primeros necesitan de los militares para contrarrestar la ineficiencia de sus sistemas de seguridad pública y ganar mayor apoyo popular, al mismo tiempo que los militares aceptan ejercer tal función, pero exigen contrapartes materiales y jurídicas. Hay que señalar que la securitización es, a la vez, herramienta inicial de incentivo a la actuación militar en el medio interno y un factor de justificación de la recurrencia de la participación militar en la seguridad pública.

The following bachelor’s thesis studies the participation of the brazilian Armed Forces in internal operations, based on the assumption that there is a securitization of the public security realm in Brazil. This work seeks to identify the possible consequences of the military participation in public security operations for the brazilian democratic order and the role of the military from 1988 to 2018. Its general aim is to understand the relation between public security securitization and the participation of the Armed Forces in the maintenance of order. Each chapter corresponds to one of its three specific purposes: (i) comprehend the historical background surrounding the military and the brazilian political reality; (ii) understand, based on the developments of securitization theory, the relation between Armed Forces and securitization; and (iii) enlighten the military connection with brazilian public security, while demonstrating the mechanisms of institutionalization of military action in this realm, studying documents elaborated by the Ministry of Defense and the Army, and analysing the potential consequences of this situation. The process tracing framework is utilized to help capture military patterns of action, as well as having a broad vision that considers historical and contextual panoramas. The analysis leads to the conclusion that there is a particular relation surrounding the civilian government and the Armed Forces, in which the authorities need the military to gain public support and to suppress the inefficiency of the public security system, while the military accept that attribution, nevertheless asking for material and juridical benefits, among others. Securitization therefore represents, at the same time, an initial element for demanding the military action in the internal context and justification of the continuous call for military aid in the public security realm.