Os selos da Agricultura Familiar no Mercosul : implicações e desafios para a valorização de produtos agroalimentares

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal analisar o papel dos Selos de Identificação de produtos e serviços da Agricultura Familiar do MERCOSUL, problematizando desafios e potenciais dessas estratégias em diferentes países do Bloco. No Brasil, esses selos passaram a ser utilizados em 2009 tendo, em alguma medida, influenciado discussões sobre o tema no Bloco. A proposta de os países adotarem esses selos foi decorrente de debates realizados no âmbito da Reunião Especializada da Agricultura Familiar (REAF), instância oficial do MERCOSUL que conta com a participação de organizações da sociedade civil representativas da Agricultura Familiar. A proposta, aprovada como uma Recomendação em 2014, vem sendo implementada desde então. Para responder ao objetivo proposto, foram analisados os casos da Argentina, Brasil, Chile, Equador. Paraguai e Uruguai, considerando documentos de diferentes fontes e entrevistas realizadas com interlocutores(as)-chave. Os resultados apontam para a diversidade da Agricultura Familiar no MERCOSUL, o que se expressa principalmente nas diferentes estratégias e tempos de implementação dos selos em cada país. Ainda que com importantes avanços para o reconhecimento e legitimidade da Agricultura Familiar, as estratégias de adoção dos Selos encontram limites principalmente no que se refere à superação de dissensos e ao amadurecimento de políticas alinhadas entre os países.

The objective of this article is to analyze the role of the Identification Marks for Family Farming products and services in MERCOSUR, discussing the challenges and potentials of these strategies in different countries of the Bloc. The proposal for these marks was approved as a Recommendation in 2014 and since then it has been implemented. It was an initiative of the Mercosur Specialized Meeting on Family Farming (REAF), an official MERCOSUR body with the participation of civil society organizations representing Family Farming. To answer the proposed objective, this paper analyses the cases of Argentina, Brazil, Chile, Ecuador, Paraguay and, Uruguay, considering documents from different sources and interviews with key interlocutors. The results point out the diversity of Family Farming in MERCOSUR, which is expressed mainly in the different strategies and times of implementation of stamps in each country. Although the important advances in terms of recognition and legitimacy of Family Farming, the strategies to implement the Marks have limits particularly in relation to overcoming divergences and improve the alignment of policies among countries.