Titulação quilombola como instrumento de políticas públicas

Abstract

Com a pergunta de pesquisa: “Qual a importância da titulação quilombola no Rio Grande do Sul enquanto instrumento de políticas públicas?”, o presente trabalho tem como objetivo expor a importância da titulação quilombola enquanto instrumento de política públicas para o alcance da justiça social para afrodescendentes remanescentes de quilombos no estado do Rio Grande do Sul. A análise dos processos encontrados no site do INCRA, demonstra que a política de autoafirmação representa um avanço para a regulamentação de terras no estado, além de garantir a função social da propriedade rural, de acordo com o Artigo 186 da Constituição Federal e o acesso à cidade - no caso de comunidades quilombolas urbanas -, descrito sob a Lei 10.257/01 do Estatuto da Cidade.

As a research question: “What is the significance of the quilombola titling in Rio Grande do Sul as an instrument of public policies?”, the present work intents showing the importance of the land titration to quilombolas such as instrument of public policies to reach social justice to African descendants which live in quilombos areas in Rio Grande do Sul. The process found at INCRA’s web site demonstrates the communities self-determination symbolizes a huge step to lands regulation at Rio Grande do Sul state, besides, it assures the social function of the rural property, as described in the Constitution (Article 186) and assures the rights as citizens, to urban quilombos, such as described by the Law 10.257/01 from the City Statute (Estatuto da Cidade).