Adoção no Brasil : a efetividade do procedimento na inclusão de "perfis indesejados" pelos pretendentes

Abstract

O presente trabalho analisa dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Adoção entre os anos de 2015 a 2019 a fim de compreender a efetividade da atual legislação em adoção, bem como de que forma perfis diferentes dos preferidos pelos pretendentes estavam sendo incluídos. O Brasil tem hoje 5.171 crianças e adolescentes disponíveis e 35.855 pretendentes aguardando por uma adoção. O principal objetivo deste trabalho é entender porque temos tantas crianças e adolescentes em abrigos esperando, sendo que o número de pessoas querendo adotar é quase 7 vezes maior do que o de abrigados. O problema do presente trabalho perpassa a questão dos perfis de crianças disponíveis à adoção frente ao perfil desejado pelos pretendentes. Quem são as crianças disponíveis para adoção no Brasil? Qual seu perfil? De que forma o ECA e as demais modificações legais no tema da adoção garantem o direito à adoção a todas as crianças e adolescentes? Como incluir os chamados "perfis indesejados" de crianças e adolescentes? Para responder essas questões, fez-se um trabalho de revisão bibliográfica, bem como uma análise quali-quantitativa dos dados, almejando compreender e aprofundar-se sobre o perfil e a realidade dos abrigos e seus habitantes. Inicialmente, o trabalho aborda um histórico sobre os direitos da criança e do adolescente, perpassando a Doutrina da Situação Irregular até a chegada da Doutrina da Proteção Integral. Após, faz um apanhado sobre o instituto da adoção no Brasil e todas as mudanças trazidas em especial pelo ECA e pela Lei Nacional de Adoção. Por fim, utiliza-se os dados coletados para fazer uma análise dos recortes de perfil nas crianças e adolescentes disponíveis, a fim de revelar quem são essas crianças e adolescentes chamados de "perfis indesejados". Conclui-se que a demora nos processos de adoção e a inclusão de "perfis indesejados" são os maiores problemas atuais da adoção no Brasil.

This paper analyses the data offered by "Sistema Nacional de Adoção" in Brazil between the years of 2015 and 2019 wishing to understand the effectiveness of the current adoption legislation, besides to comprise the way different profiles are prefered by applicants in the adoption process. Brazil has 5.171 children and adolescents available for adoption and 35.855 applicants waiting for and adoption. The main objective of this paper is to compreheend why there are so many children and adolescents waiting in shelters, since the number of people wanting to addopt is almost 7 times bigger than the number of sheltered. The main question of the paper pervades the profile of the available children in front of the profile that the applicants want. Who are the children avaiable for adoption in Brazil? What is their profile? In which way Brazilian Child and Adolescent Statute and the other legal modifications grant the right of adoption to all children and adolescents? How to include the called "unwanted profiles" of children and adolescents? To answer these questions, it’s done a literature review, as well as a quali-quantitative analyses of the data, aiming to comprehend and deepen about the profiles and the reality of the shelters and their population. First, the paper addresses a historical about Children and Adolescents rights, exhausting the Doctrine of Irregular Situation to the arrival of the Doctrine of Integral Protection. After, it does a compiled of the collected adoption data in Brazil and all the legal changes, specially the ones made by ECA and the National Adoption Law. Lastly, uses the data collected to elaborate an analysis of the profile of the children and adolescents available, aiming to reveal who are these children and adolescents called "unwanted profiles". It concludes that the wait in adoption processes and the inclusion of the "unwanted profiles" are the main subjects to the adoption question in today’s Brazil.