O positivismo jurídico ensejou as arbitrariedades cometidas pelo direito nazista?

Abstract

O presente trabalho busca analisar se o positivismo jurídico foi o responsável pelas atrocidades cometidas pelo Direito Nazista. Para tanto, ao longo do trabalho, foram expostas as principais ideias do juspositivismo, utilizando, como base maior, a figura de Hans Kelsen, um dos maiores expoentes do positivismo jurídico, o qual vivenciou, concretamente, o início das arbitrariedades perpetradas pelo regime de Hitler, haja vista ter sido destituído de sua cátedra em Colônia, no ano 1933, quando os judeus foram proibidos de ocuparem cargos no serviço público alemão. Ademais, o trabalho expõe as características do Estado nazista, bem como o Direito aplicado pelo regime, a fim de fique demonstrado a teoria do Direito nazista, bem como a pouca importância que o nacional-socialismo conferia ao Direito, o qual, apesar de sofrer reformas, era visto como limitador do poder nazista. Por fim, o trabalho irá se deter na análise do sistema penal subterrâneo, desenvolvido pelos nazistas, bem como no estudo do Direito Penal Nazista. A metodologia utilizada foi embasada no método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica.

The paper seeks to analyze whether the legal positivism was the responsible for the atrocities perpetrated by the Nazi Law. Therefore, throughout the paper, the principal ideas of legal positivism were exhibit, taking, in grand scale, the thoughts of Hans Kelsen, one of the biggest exponents of legal positivism, who’s lived, concretely, the beginning of arbitrariness perpetrated by Hitler’s regime, considering he was deposed of his chair in Colony, in 1933, when the jews were prohibited to hold public positions. Furthermore, the paper exposes the characteristics of the Nazi Estate, as well as the Law applied by the regime, in order to demonstrate the Nazi legal theory and the small importance that national socialism has given to the Law, which, despite the reforms, was seen as a restraining barrier of the Nazi power. Finally, the work will restrain itself in the analysis of the underground penal system, developed by the nazis, as well as in the study of Nazi Criminal Law. The work’s methodology was based in the deductive method, through bibliographic research.