A dinâmica das facções criminais e seus reflexos no regime semiaberto em Porto Alegre

Abstract

Este trabalho se propõe a explorar o fenômeno das facções criminais brasileiras sob o ângulo do cumprimento da pena em regime semiaberto, sobretudo a partir da realidade porto alegrense. Nesse contexto, sendo cediço que esses agrupamentos dominam grande parte das casas prisionais de regime fechado e, ainda, disputam o mercado de drogas ilícitas nas localidades urbanas, buscou-se avaliar a interferência que exercem no regime intermediário por meio da análise de referenciais teóricos selecionados. Para tanto, o capítulo inicial destina-se a expor apontamentos gerais sobre a caracterização, a origem e o desenvolvimento das facções criminais no Brasil, além de abordar, com destaque, a evolução e a atuação de tais grupos em Porto Alegre. Nessa perspectiva, foi observado que o Estado ocupa relevante papel no surgimento e na estruturação das facções criminais. No segundo capítulo, por seu turno, são tecidas sucintas considerações acerca da disciplina legal do regime semiaberto no país, juntamente com breves posições críticas sobre o assunto. Em seguida, tem-se a exposição do tema central desta pesquisa, em tópico no qual resta elucidada em que medida a dinâmica das facções criminais interfere na execução da pena em regime de semiliberdade na conjuntura local, mormente contribuindo para os altos índices de evasão ante a incompatibilidade de apenados com o(s) grupo(s) predominante(s) naquele ambiente. Outrossim, são pontuadas sintéticas observações quanto à alternativa do monitoramento eletrônico, a qual não está imune à influência das facções. Para finalizar, são apresentadas reflexões em relação à privatização informal do espaço prisional pelas facções criminais, assim como no tocante à privatização dos estabelecimentos penais por empresas, medida que, em face das circunstâncias balizadas no texto, se mostra inadequada e inapta a solucionar ou mitigar a crise do sistema carcerário brasileiro. Nesse sentido, concebeu-se que os interesses que permeiam ambas as privatizações ensejam o agravamento da situação dos reclusos. Do exposto, concluiu-se que o fenômeno das facções criminais está atrelado a múltiplos fatores, cuja complexidade se revela demasiada em razão de suas diversas implicações em distintas áreas. Nessa senda, versando o presente trabalho acerca de uma parcela dessa temática, constatou-se, em linhas gerais, que as unidades compatíveis com o regime semiaberto não raro são marcadas pela insegurança oriunda do domínio exercido pelas facções, de forma que a mistura de sentenciados ligados a grupos rivais incita as desavenças e estimula as fugas. Ademais, verificou-se que as evasões também podem ser motivadas pela dinâmica intra e extramuros desses agrupamentos, uma vez que a organização interna ao cárcere projeta reflexos sobre a organização externa, e vice-versa.

This paper aims to explore the phenomenon of Brazilian criminal factions from the outlook of serving sentences in semi-open prison conditions, mainly from the reality of Porto Alegre. In this context, since it is known that these groupings dominate a large part of closed facilities and, moreover, dispute the market for illicit drugs in urban locations, it was sought to evaluate the interference they exert in the intermediate prison conditions through the analysis of selected theoretical references. For that, the initial chapter is intended to expose general notes on the characterization, the origin and the development of criminal factions in Brazil, in addition to highlighting the evolution and performance of such groups in Porto Alegre. In this perspective, it was observed that the State plays an important role in the emergence and in the structuring of criminal factions. In the second chapter, in turn, succinct considerations are made about the legal discipline of the semi-open prison conditions in the country, jointly with brief critical positions on the subject. Next, there is the exposition of the central theme of this research, in a topic in which it is elucidated to what extent the dynamics of criminal factions interfere in the execution of the sentence in a semi-free prison condition in the local conjuncture, notably contributing to the high rates of evasion in view of the incompatibility of inmates with the group(s) that prevalent in that environment. Furthermore, concise observations are pointed out regarding the alternative of electronic monitoring, which is not immune to the influence of factions. Finally, reflections are presented in relation to the informal privatization of the prison space by criminal factions, as well as regarding the privatization of penal establishments by companies, a measure that, given the circumstances outlined along the text, is inadequate and unable to solve or mitigate the crises of the Brazilian prison system. In this purport, it was conceived that the interests that permeate both privatizations lead to worsening the situation of prisoners. From the exposure in this study, it was concluded that the phenomenon of criminal factions is linked to multiple factors, the complexity of which is revealed to be exceeding due to its diverse implications in different areas. Along this path, dealing the present paper about a portion of this theme, it was found that, in general, the units compatible with the semi-open prison conditions are often marked by insecurity arising from the dominance exercised by criminal factions, in a way that the mixture of convicts connected to rival groups incites disagreements and stimulates escapes. Besides, it was checked that evasions can also be motivated by the dynamics within and outside the facilities controlled by these groupings, considering that its organization internal to prison projects reflections on its external organizations, and vice versa.