Crime de roubo : as inovações trazidas pela Lei n. 13.654/2018
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Data
2020Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O presente trabalho tem por escopo a análise do crime de roubo, especificamente no tocante à majorante decorrente do emprego de arma, a qual era prevista no § 2º, inciso I, do artigo 157, do Código Penal Brasileiro, bem como apresentar as divergências na doutrina e jurisprudência acerca da referida causa de aumento de pena quando o delito fosse perpetrado com arma de brinquedo ou simulacro de arma de fogo. Para tanto, o trabalho inicia com o estudo do crime de roubo, ou seja, seu conceito e car ...
O presente trabalho tem por escopo a análise do crime de roubo, especificamente no tocante à majorante decorrente do emprego de arma, a qual era prevista no § 2º, inciso I, do artigo 157, do Código Penal Brasileiro, bem como apresentar as divergências na doutrina e jurisprudência acerca da referida causa de aumento de pena quando o delito fosse perpetrado com arma de brinquedo ou simulacro de arma de fogo. Para tanto, o trabalho inicia com o estudo do crime de roubo, ou seja, seu conceito e características, assim como a análise das suas formas típicas. Posteriormente, passa-se a análise da majorante decorrente de arma, antes do advento da Lei nº 13.654/2018, para depois analisar o conceito de arma, bem como diferenciar armas próprias de armas impróprias. Ainda, explicita-se qual artefato o referido dispositivo legal abrangia à época, antes de sancionada a Lei nº 13.654/2018, para então examinar a questão da arma de brinquedo ou simulacro de arma de fogo como causa de aumento de pena com base no antigo inciso I, § 2º, do artigo 157, do Código Penal. Por fim, apresenta-se as alterações trazidas pela Lei nº 13.654/2018, estritamente em relação a restrição imposta pelo legislador ao inserir no artigo 157, do Código Penal, o § 2º-A, inciso I, e acrescentar a redação do dispositivo a elementar "arma de fogo". ...
Abstract
The present work aims to analyze the crime of theft, specifically with regard to the major resulting from the use of a weapon, which was provided for in § 2, item I, of article 157, of the Brazilian Penal Code, as well as presenting divergences in doctrine and jurisprudence on the aforementioned cause of increased sentence when the offense was perpetrated with a toy gun or simulated firearm. Therefore, the work begins with the study of the crime of theft, that is, its concept and characteristic ...
The present work aims to analyze the crime of theft, specifically with regard to the major resulting from the use of a weapon, which was provided for in § 2, item I, of article 157, of the Brazilian Penal Code, as well as presenting divergences in doctrine and jurisprudence on the aforementioned cause of increased sentence when the offense was perpetrated with a toy gun or simulated firearm. Therefore, the work begins with the study of the crime of theft, that is, its concept and characteristics, as well as the analysis of its typical forms. Subsequently, the analysis of the major arising from a weapon is carried out, before the advent of Law No. 13,654/2018, to later analyze the concept of weapon, as well as differentiating own weapons from inappropriate weapons. Still, it is made explicit which artifact the referred legal device covered at the time, before Law nº 13.654/2018 was sanctioned, to then examine the question of the toy weapon or simulated firearm weapon as a cause of increased penalty based on in the old item I, § 2, of article 157, of the Penal Code. Finally, it presents the changes brought by Law No. 13,654/2018, strictly in relation to the restriction imposed by the legislator when inserting in article 157, of the Penal Code, § 2-A, item I, and adding the wording of the provision to elementary "firearm". ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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