A criação de varas especializadas como política para tornar mais eficiente a prestação jurisdicional : o caso da 10ª vara da Fazenda Pública de Porto Alegre

Abstract

Este estudo tem como objetivo investigar se a criação de varas especializadas por matéria é uma política pública judiciária adequada para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, através de um estudo de caso da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, especializada em saúde pública. O primeiro capítulo se dedica ao estudo do princípio do juiz natural e à divisão por competências no processo civil brasileiro. Em um segundo momento, é estudado o conceito de eficiência sob duas perspectivas: da administração judiciária como um todo e da gestão de cada processo individualmente. Finalmente, a terceira parte da pesquisa é dedicada ao estudo da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, a fim de verificar alguns procedimentos adotados pela vara na gestão dos seus processos e os resultados obtidos em comparação com outras Varas da Fazenda Pública que não possuem competência definida por matéria, através da análise de indicadores numéricos utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

This study aims to investigate whether the creation of specialized courts by subject is an adequate public policy to make the provision of jurisdictional services more efficient, through a case study of the 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, specialized in public health. The first chapter is dedicated to the study of the principle of the natural judge and the delimitation by competences in the Brazilian civil process. Subsequently, the concept of efficiency is studied from two perspectives: the judicial administration as a whole and the management of each case individually by the judge. Finally, the third part of the research is dedicated to the study of the 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, in order to verify some procedures adopted by the court in the management of its processes and the results obtained in comparison with other Public Finance Courts that do not have competence defined by subject, through the analysis of numerical indicators settled by the Conselho Nacional de Justiça.