"Camelô é trabalhador" : as políticas regulatórias do comércio ambulante e a migração senegalesa em Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho analisa os impactos das políticas municipais de regulação do comércio ambulante para os imigrantes senegaleses no centro de Porto Alegre. Busca-se identificar os interesses envolvidos nas ações regulatórias da venda de rua, observando a maneira como os atores sociais dessa disputa territorial têm atuado e sido afetados por elas. Trata-se de uma pesquisa empírica qualitativa, cuja coleta de informações tem como delimitação espacial o quadrilátero central da cidade de Porto Alegre e como limite temporal os anos de 2017 e 2018, período com maior crescimento do comércio de rua praticado por imigrantes senegaleses. A análise empírica envolve a realização de entrevistas semiestruturadas com os principais atores sociais relacionados às ações regulatórias, divididos em três categorias: servidores do governo municipal, representantes do comércio fixo e imigrantes senegaleses atingidos pelas políticas de regulação. As entrevistas objetivaram analisar as motivações envolvidas na fiscalização e regulação dessa prática social, bem como as possíveis influências econômicas nessa disputa por território, de modo que se pudesse observar os impactos da regulação do comércio de rua para os imigrantes, relacionando com o exercício de um direito à cidade pela população senegalesa. A observação empírica conta, ainda, com a participação em reuniões da Comissão sobre a Situação dos Imigrantes em Porto Alegre e da Comissão de Combate à Informalidade. Os resultados do estudo indicam que a legislação atinente à venda ambulante na cidade, anacrônica em relação aos novos fluxos migratórios, não condiz com as especificidades do comércio praticado pelos senegaleses. Além disso, as iniciativas do poder público municipal, apropriando-se de um discurso de higienização da cidade influenciado pelos entes privados, apostam na erradicação da venda ambulante por meio da regulação rígida e da punição. Assim, promovem um afastamento dos imigrantes senegaleses da centralidade urbana e obstaculizam sua subsistência por meio do trabalho ambulante e, portanto, sua efetivação de um direito à cidade. Dessa forma, o ente municipal acaba atuando como mantenedor de hierarquias no território da cidade, confrontando a produção do espaço urbano pelos imigrantes senegaleses.

This paper analyzes the impacts of municipal policies to regulate street commerce for Senegalese immigrants in the city center of Porto Alegre. It attempts to identify the interests involved in the regulatory actions of street sales, observing how the social actors in this territorial conflict have acted and been affected by them. This is a qualitative empirical research whose information collection has as its spatial delimitation the central square of the city of Porto Alegre and as its temporal limit the years 2017 and 2018, the period with the greatest growth of street commerce practiced by Senegalese immigrants. The empirical analysis involves conducting semi-structured interviews with the main social actors related to the regulatory actions, divided into three categories: municipal government employees, representatives of the fixed trade, and Senegalese immigrants affected by regulatory policies. The interviews aimed at analyzing the motivations involved in the fiscalization and regulation of this social practice, as well as the potential economic influences in this territorial dispute, so that the impacts of street commerce regulation for immigrants could be observed, relating to the practice of a city right by the Senegalese population. The empirical observation also includes participation in meetings of the Commission on the Situation of Immigrants in Porto Alegre and the Commission to Overrule Informality. The results of the study indicate that the legislation regarding street sales in the city, anachronistic in relation to the new migratory fluxes, does not match the specificities of the commerce practiced by the Senegalese. In addition, the initiatives of the municipal public authorities, appropriating a discourse of hygienization of the city influenced by private entities, focus on the eradication of street sales through rigid regulation and punishment. Thus, they promote the removal of Senegalese immigrants from the urban center and obstruct their subsistence through street work and, therefore, their realization of a 'right to the city'. In this way, the municipal government ends up acting as a maintainer of hierarchies in the city territory, confronting the production of urban space by the Senegalese immigrants.