O marco temporal indígena à luz da constituinte

Abstract

Este trabalho busca identificar a compatibilidade entre a tese do Marco Temporal Indígena, também denominada tese do Fato Indígena, e os debates constituintes que construíram originariamente a redação constitucional que reconhece direitos originários aos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, no artigo 231 da Constituição Federal de 1988. Assim, o trabalho acompanha primeiramente a formulação da referida tese, no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no Supremo Tribunal Federal (Petição 3.388, de Roraima). Após, traça um breve histórico da legislação indigenista metropolitana e brasileira e da formação do movimento indígena brasileiro e da Constituinte de 1987-8. Finalmente, analisa os debates constituintes, começando pela Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, passando à Comissão da Ordem Social, à Comissão de Sistematização e ao Plenário, até finalmente compreender o percurso para a redação do artigo 231 e verificar sua conformidade com a tese do Fato Indígena.

This work seeks to identify the compatibility between the thesis of the Indigenous Temporal Framework, also known as the Indigenous Fact thesis, and the constituent debates that originally built the constitutional text that recognizes indigenous peoples' original rights over the lands they traditionally occupy, in article 231 of the Federal Constitution of 1988. Thus, the work first accompanies the formulation of the aforementioned thesis, in the judgment of the demarcation of the Raposa Serra do Sol Indigenous Land at the Supreme Federal Court (Petition 3.388, of Roraima). Afterwards, it traces a brief history of the metropolitan and Brazilian indigenous legislation and the formation of the Brazilian indigenous movement and the 1987-8 Constituent. Finally, it analyzes the constituent debates, starting with the Subcommittee on Black, Indigenous Populations, Disabled People and Minorities, moving on to the Social Order Commission, the Systematization Commission and the Plenary, until finally understanding the route to writing Article 231 and verifying its accordance with the Indigenous Fact thesis.