O status jurídico do embrião humano : repercussões bioéticas e na área da saúde

Abstract

Os avanços na área da saúde possibilitam intervenções no embrião humano no âmbito de processos reprodutivos, pesquisas e terapias. O respectivo progresso é acompanhado por inquietações com relação à adequação ética dos procedimentos e aos direitos do embrião humano. As questões têm como pano de fundo o próprio status do embrião, na medida em que há dúvidas em qualificá-lo como material biológico, ser humano ou pessoa, entre outras denominações. Neste cenário, a presente tese propõe-se a avaliar o status do embrião humano, desde o ponto de vista jurídico, e as suas repercussões bioéticas e para a área da saúde, utilizando o aporte teórico-metodológico da Bioética Complexa. Para desenvolver o objetivo proposto, é realizado um estudo observacional do tipo transversal (Survey) com a participação de pessoas da comunidade e de profissionais da área de saúde e jurídica. Os dados obtidos, calculados e analisados, são comparados com os argumentos éticos e os marcos regulatórios. É possível verificar que existe uma grande ambiguidade e confusão associada a denominação do embrião humano entre diferentes autores e grupos de pessoas. Os resultados evidenciam a necessidade de regulamentação das biotecnologias de intervenção no embrião, com base em reflexões bioéticas acerca da adequação destes procedimentos.

Progress in healthcare allow interventions in the human embryo in the context of reproductive processes, research, and therapies. This progress is followed by concerns related to the ethical fit of medical procedures and to the rights of the human embryo. These issues have the status of the embryo as background since there are doubts in qualifying it as biological material, human being, or person, among other denominations. In this scenario, this thesis proposes to ascertain the status of the human embryo from the legal point of view and its implications for bioethics and healthcare, by using the theoretical and methodological support of Complex Bioethics. In order to achieve the proposed goal, an observational cross-sectional study (Survey) is carried out with participation of people from the community along with health and legal professionals. The data collected, calculated, and analyzed is compared to the ethical arguments and regulatory frameworks. It is possible to note that there is a great ambiguity and confusion associated to the denomination of the human embryo between different authors and groups of people. The result of the study shows a need for regulation in embryo intervention biotechnologies, based on reflections about the bioethical fit of these procedures.