A utilização de métodos autocompositivos na resolução de conflitos ambientais : estudo do caso da empresa CMPC - Celulose Riograndense

Abstract

Os conflitos ambientais são o resultado da apropriação desigual de recursos e serviços naturais, territoriais e econômicos, estando relacionados com o agronegócio, extração de recursos minerais, produção de energia e questões urbanas, como a falta de saneamento básico, entre outros. Todavia, indaga-se se há possibilidade de resolver estes conflitos ambientais para além do sistema tradicional de acesso à justiça, no qual, por meios heterocompositivos se busca dizer qual o direito aplicável. Assim, o presente trabalho destina-se a examinar as possibilidades de uso dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos ambientais. Para isso, o trabalho tem como objetivo geral analisar a utilização dos métodos autocompositivos, considerando tanto a indisponibilidade dos bens ambientais como a complexidade temática e técnica dos conflitos ambientais. O primeiro objetivo específico busca conceituar os meios de solução de conflitos e a inserção do sistema multiportas no Brasil. O segundo objetivo tem como foco a conceituação da mediação e negociação ambiental, visando destacar suas formas de aplicação. O terceiro objetivo específico visa analisar um caso de negociação no âmbito do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada no trabalho foi a exploratória e o estudo de caso. Ao fim, a partir da estrutura de estudo proposta, foi possível concluir que conflitos ambientais podem ser resolvidos através da autocomposição, com destaque para a mediação, em Câmaras de Mediação; e, a negociação, no NUCAM, não afetando estas a indisponibilidade do bem ambiental. Em ambos os métodos, a forma de autocomposição se baseou na construção de soluções de ganho mútuo, oportunizando às partes administrar e resolver de forma consensual a questão objeto do conflito.

Environmental conflicts are the result of unequal appropriation of natural, territorial and economic resources and services, and are being related to agribusiness, mineral resource extraction, energy production and urban issues, such as the lack of basic sanitation, among others. However, the question is whether there is a possibility of resolving these environmental conflicts beyond the traditional system of access to justice, in which, by hetero-compositive means, it is sought to say which law is applicable. Thus, this paper aims to examine the possibilities of using self-compositing methods in the resolution of environmental conflicts. For this, the general objective of this work is to analyze the use of self-compositing methods, considering both the unavailability of environmental goods and the thematic and technical complexity of environmental conflicts. The first specific objective seeks to conceptualize the conflict resolution methods and insertion of the Multi-door Courthouse System in Brazil. The second objective focuses on the conceptualization of environmental mediation and negotiation, aiming to highlight its application forms. The third specific objective aims to analyze a case of negotiation within the Environmental Conflict Resolution Center of the Public Prosecution Service of Rio Grande do Sul. The methodology used in the work was the exploratory and the case study. Finally, based on the proposed study structure, it was possible to conclude that environmental conflicts can be resolved through self-composition, especially mediation, in Chambers of Mediation; and the negotiation in NUCAM, not affecting the unavailability of the environmental assets. In both methods, the form of self-composition was based on the construction of solutions of mutual gain, enabling the parties to manage and resolve the issue object of the consensus.