Seletividade penal na escola : um estudo de caso desde a perspectiva da criminologia crítica

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo compreender como os educadores manejam os fenômenos da violência e do crime no ambiente escolar, considerandose as concepções de seletividade penal e cultura do controle nas sociedades atuais. Partiu-se da hipótese de que a escola é um lugar complexo e contraditório, pois ao mesmo tempo em que mantém a ordem vigente, selecionando os indivíduos “desajustados” para ingressarem no sistema penal, é responsável por potencializar o senso crítico e educar os seres humanos para constituírem-se indivíduos partícipes da sociedade. Trata-se estudo de caso qualitativo realizado no segundo semestre do ano de 2019 numa escola pública da rede estadual de ensino da região metropolitana de Porto Alegre. Foram realizadas observações, análises documentais e aplicados questionários. Conclui-se que embora os educadores valham-se de técnicas pedagógicas no manejo das violências no ambiente escolar, os mecanismos e a forma com que a escola se organiza, associados à cultura do controle do crime e a presença de autoridades externas no trato das ocorrência intraescolares selecionam os indivíduos desajustados para ingressarem no sistema penal. Isso se dá tanto na dimensão das relações interpessoais educador-aluno, quanto nas relações políticoorganizacionais da escola. No entanto os processos de seletividade penal na sociedade fluida, são justificados pela medo e pela sensação de violência existentes fora dos muros da escola, mas que influenciam cada vez mais a micropolítica escolar. A seletividade penal, aqui observada, não ocorre de maneira determinista, ou seja, a escola como instituição não produz o indivíduo criminoso por meio da seleção dos indivíduos desajustados ao sistema escolar, mas contribui para a construção e manutenção de rótulos sociais o que de certa maneira influencia, por meio de sistemas de interação social, que alguns indivíduos sejam selecionados pelo sistema penal e outros não. Pode-se perceber que no ambiente estudado, diferentemente do contexto norte-americano, a cultura do controle do crime, o medo, não influenciam tão intensamente a produção de políticas públicas da escola e para a escola, contudo, alguns aparatos de controle são observados na forma com que a escola se organiza

This paper aims to understand how educators handle the phenomena of violence and crime in the school environment, considering the concepts of criminal selectivity and control culture in current societies. It was assumed that the school is a complex and contradictory place, because while maintaining the current order, selecting the “maladjusted” individuals to enter the penal system, it is responsible for enhancing the critical sense and educating the beings. human beings to become individuals who participate in society. This is a qualitative case study conducted in the second semester of 2019 in a public school of the state school system of the metropolitan region of Porto Alegre. Observations, documentary analyzes and questionnaires were applied. It is concluded that although the educators use pedagogical techniques in the management of violence in the school environment, the mechanisms and the way the school is organized, associated with the culture of crime control and the presence of external authorities in dealing with the occurrences. Intra-school students select maladjusted individuals to enter the penal system. This is as much in the dimension of the educatorstudent interpersonal relations as in the political-organizational relations of the school. However, the processes of criminal selectivity in a fluid society are justified by the fear and sense of violence that exist outside the school walls, but which increasingly influence school micropolitics.