A lavagem de dinheiro e a prisão preventiva como garantia da ordem econômica

Abstract

O presente trabalho trata-se de um estudo acerca do crime de lavagem de dinheiro e da possibilidade de decretação de prisão preventiva para garantia da ordem econômica, à luz dos preceitos legislativos, jurisprudenciais e, especialmente, doutrinários. Nesse sentido, é feita uma análise da gama de entendimentos doutrinários sobre a temática, elencando-se as visões de autores renomados no cenário jurídico, complementados, também, pela interpretação jurisprudencial dada à legislação pertinente e aos conflitos postos em questão. Na sociedade contemporânea, os crimes econômicos – com destaque para a lavagem de dinheiro – têm assumido especial relevância, principalmente em razão das grandes operações policiais ocorridas no Brasil recentemente. Nesse contexto, é necessário que o direito penal e processual penal adaptem o tratamento conferido a esse tipo de criminalidade. Assim, a prisão preventiva para a garantia da ordem econômica demanda atenção especial, considerando ser um dos instrumentos disponíveis, na seara das medidas cautelares, de combate a esse tipo de infração penal, podendo ser utilizada para a satisfação da tão almejada busca por justiça e segurança. Desde a inserção da sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro, algumas correntes dividem o cenário doutrinário acerca do tema, postas em discussão no presente trabalho.

The present work is a study about the crime of money laundering and the possibility of decreeing preventive detention to guarantee the economic order, in the light of legislative, jurisprudential and especially doctrinal precepts. In this sense, an analysis of the range of doctrinal understandings on the subject is made, highlighting the views of renowned authors in the legal scenario, complemented also by the jurisprudential interpretation given to the relevant legislation and the conflicts in question. In contemporary society, economic crimes - especially money laundering - have taken on special relevance, mainly due to the recent large police operations in Brazil. In this context, it is necessary that criminal and procedural criminal law adapt the treatment given to this type of crime. Thus, the pre-trial detention to guarantee the economic order demands special attention, considering that it is one of the available instruments, in the area of precautionary measures, to combat this type of criminal infraction, and can be used to satisfy the longed pursuit of justice and justice. safety. Since the insertion of its prediction in the Brazilian legal system, some currents have divided the doctrinal scenario about the theme, which are discussed in the present work.