Da ação de prestação de contas da pensão alimentícia e sua (in)viabilidade nos tribunais

Abstract

A doutrina das provas ilícitas por derivação foi desenvolvida no seio do direito norteamericano, por meio de decisões da Suprema Corte, também chamada de doutrina dos frutos da árvore venenosa (fruits of the poisonous tree), e prevê, por conta de um nexo de causalidade existente, a inadmissibilidade de provas secundárias que foram contaminadas pela ilicitude de uma prova originária. Essa doutrina, contudo, não é absoluta e irrefutável, havendo quatro principais limitações à regra de exclusão: a limitação da fonte independente; a limitação da descoberta inevitável; a limitação da descontaminação; e a limitação da boa-fé. O presente trabalho busca compreender a origem e o desenvolvimento dessa teoria e de suas limitações para que assim se possa entender como e se elas foram transplantadas para o ordenamento jurídico brasileiro. Será feita uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema, principalmente no âmbito do direito processual civil, sem prejuízo que se passe brevemente pelo tema à luz do direito processual penal.

The fruits of the poisonous tree doctrine was developed by the american law, through decisions of the Supreme Court of the United States, and, by the existence of a casual connection between the evidence, it states the inadmissibility of secondary evidence that has been contaminated by the illegality of an original evidence that is also illegal. However this doctrine is not absolute and irrefutable, there are four major limitations to the exclusionary rule: the independent source limitation; the inevitable discovery limitation; the purged taint limitation; and the good-faith limitation. This paper seeks to comprehend the origin and the development of this theory and its limitations, in order to obtain a further understand of if and how they have been transplanted to the Brazilian legal system. It will be done a legislative, doctrinal and jurisprudential analysis of the subject, especially into the context of civil procedural law, without prejudice of a brief study into the context of criminal procedural law.