A responsabilidade civil do cirurgião-dentista : análise doutrinária e jurisprudencial

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise da Responsabilidade Civil do cirurgião-dentista. Para um melhor entendimento da responsabilização desse profissional, inicialmente, realiza-se um estudo geral do instituto da Responsabilidade Civil, seu histórico, conceito, função, classificações, pressupostos e excludentes. Em um segundo momento, adentra-se no estudo específico da responsabilidade civil do odontólogo, sua relação com o Código de Defesa do Consumidor, além de uma análise mais aprofundada da doutrina acerca do principal ponto de divergência sobre o tema, a natureza da prestação obrigacional assumida por esse profissional, se essencialmente de meio ou de resultado. Por fim, é realizado um exame mais detalhado da jurisprudência sobre esse mesmo ponto de discussão, para tanto, são analisados julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

This paper aims to analyze the Civil Liability of dentist. For a better understanding of liability of this professional, initially, a general study of Civil Liability is performed, its history, concept, function, classifications, essential elements and exclusion. In a second moment, was done a specific study of the dentist’s civil liability, its relationship with the Consumer Protection Code, and a deeper analysis of the doctrine about the main point of divergence on the subject: the nature of the obligation assumed by this professional, whether essentially of means or result. Finally, a more detailed jurisprudence examination on this same point of discussion was performed. To this, judgments of the Superior Court of Justice and the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul were analyzed.