A prova da organização criminosa : considerações acerca das organizações criminosas, da persecução penal e das provas relacionadas ao crime de organização criminosa estabelecido na Lei nº 12.850/13

Abstract

Quando tratamos da investigação de ações criminosas que envolvam o crime organizado, sabemos que estamos lidando com casos complexos e de difícil elucidação, principalmente por serem considerados organismos dinâmicos, mutáveis e multiformes, que fazem de tudo para mascarar suas ações e por isso exigem do Estado esforços acima dos tradicionais, na tentativa de fazer cessar o dano que causam à sociedade. Isso impõe aos órgãos responsáveis pela persecução penal, notadamente, a polícia investigativa e o Ministério Público, que busquem novas estratégias para que ocorra o esclarecimento adequado desses crimes, em especial, do crime de organização criminosa propriamente dito, consubstanciado na Lei nº 12.850/13. Nesse sentido, é de suma importância a correta compreensão da necessidade de se estabelecer a prova da organização criminosa durante a persecução penal, minimizando os riscos de impunidade. No entanto, para viabilizar o combate a esse fenômeno crescente, devem haver mudanças e incrementos na política criminal, bem como uma reformulação estrutural dos órgãos estatais. O presente trabalho, enfim, busca mostrar que o caminho é a eficiência persecutória, e propõe alertar para os parâmetros jurídicos relacionados ao crime de organização criminosa, bem como os aspectos que se mostram fundamentais para viabilizar o seu controle e o seu combate.

When we deal with the investigation of criminal activities that involve organized crime, we know we are coping with complicated issues of complex explanation, mainly due to the fact that they are considered dynamic organisms, changeable and multiform, which will do anything in order that they can mask its actions and, for this reason, demand effort, beyond the usual, of the State, trying to cease the harm they cause the society. This leads institutions responsible for criminal prosecution, notably the Investigations Police and the Public Prosecution, to seek for new strategies so that the adequate clarification of these crimes may occur, particularly the crime of criminal association as such, substantiated in the Act 12,850/13. For that matter, it's utmost importance the correct understanding of the need for establishing the exhibit of criminal organization during the prosecution, reducing the risks of impunity. However, in order to enable the battle against this rising phenomenon, there should be changes and increments to the criminal policy, as well as structural reformulation of the public entities. This paper, at last, aims at showing the path is the prosecution efficiency and suggests the warning of legal baselines related to the crime of criminal association, as well as the aspects that become fundamental in order to facilitate its management and combat.