Programa patentes verdes : o sistema patentário a serviço do desenvolvimento sustentável

Abstract

Historicamente, o sistema patentário contribuiu para o progresso da industrialização, e consequentemente, para a grave degradação ambiental que hoje se observa em decorrência desse processo. Com a publicação da Agenda 21, em 1992, e mais recentemente, com a elaboração da Agenda 2030, em 2015, no entanto, veio à tona a discussão sobre a dimensão tecnológica do desenvolvimento sustentável e a influência do sistema patentário sobre essa, como reconhecido promotor de inovação tecnológica. Em face disso, questiona-se: o sistema de patentes pode ser utilizado como uma ferramenta promotora do desenvolvimento sustentável? O que se objetiva é verificar se os programas de análise prioritária de patentes contendo tecnologias verdes podem auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. São objetivos específicos do presente trabalho: analisar a dimensão tecnológica do desenvolvimento sustentável; verificar qual é o papel do sistema de patentes para a inovação tecnológica, principalmente no âmbito das tecnologias verdes; compreender o programa de patentes verdes proposto pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI do Brasil. Para alcançar esses objetivos, adotou-se o método dedutivo. Os procedimentos utilizados para a execução do trabalho compreenderam revisão de literatura, relatórios elaborados por órgãos internacionais, instrumentos normativos nacionais e internacionais. Como resultado, identificou-se uma construção conceitual histórica, a qual resultou na criação de políticas públicas que promoveram a criação de programas de análise prioritária de patentes contendo tecnologias verdes. Essa construção consiste na relação entre o desenvolvimento sustentável, a sua dimensão tecnológica e a contribuição que o sistema patentário exerce ao incentivar a inovação tecnológica no ramo da tecnologia verde.

Historically, the patent system has contributed to the progress of industrialization and, therefore, to the serious environmental degradation that is observed today, that comes from the former. With the publication of Agenda 21 in 1992, and more recently with the elaboration of the Agenda 2030 in 2015, however, it emerged the discussion about the technological dimension of sustainable development and the influence of the patent system on it, as a recognized promoter of technological innovation. Therefore, the proposed question is: can the patent system be used as a tool that promotes sustainable development? The objective is to verify if the fast-track programs to patents containing green technologies can assist in the promotion of sustainable development. Specific objectives of this paper are: to analyze the technological dimension of sustainable development; verify the role of the patent system for technological innovation, especially in the green tech field; understand the green fast-track program proposed by the National Institute of Industrial Property of Brazil. To achieve these goals, the deductive method was adopted. The procedures included review of literature, reports prepared by international bodies, national and international normative instruments. As a result, a historical conceptual construction was identified, which resulted in the creation of public policies that promoted the creation of priority patent analysis programs containing green technologies. This construction consists of the relationship between sustainable development, its technological dimension and the contribution that the patent system makes in encouraging technological innovation in the field of green technology.