Discurso de ódio na internet : liberdade de expressão ou prática criminosa? uma análise da criminalização do discurso de ódio

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo identificar se o discurso de ódio proferido na internet é considerado como pleno exercício da liberdade de expressão ou como uma prática criminalizada ou, ainda, como uma conduta pendente de criminalização. Para tanto, identifica o conceito e o alcance da liberdade de expressão e do discurso de ódio e verifica a forma como a doutrina, a legislação penal e o Poder Judiciário lidam com esse tema. Por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, foi possível reconhecer o limite imposto à liberdade de expressão, assim como constatar que boa parte das condutas praticadas na internet e classificadas como discurso de ódio já estão criminalizadas na atual legislação penal brasileira. Todavia, as recentes mudanças político-sociais demonstram a existência de novas práticas odiosas, principalmente nas redes sociais, contra parcelas da população cuja proteção legal não é expressa em nosso ordenamento penal. Assim, em face da omissão legislativa, o Poder Judiciário, embasado na proteção constitucional conferida à dignidade, à honra, à igualdade e à liberdade, tem atuado no sentido de punir todas as condutas identificadas como discurso de ódio.

This paper aims to identify whether hate speech delivered on the Internet is considered as a full exercise of freedom of expression, as a criminal practice or as a conduct pending to be criminalizated. It identifies the concept and scope of freedom of expression and hate speech, and looks at how the Doctrine, the Criminal Law, and the Judiciary System deal with this theme. Through Doctrinal and Jurisprudential research it was possible to recognize the limit imposed on freedom of expression, as well as to find that most of the behaviors practiced on the Internet and classified as hate speech are already criminalized in the current Brazilian criminal law. However, recent political and social changes demonstrate the existence of new odious practices, especially in social networks, against portions of the population whose legal protection is not expressed in our penal system. Thus, in the face of legislative omission, the judiciary, based on the constitutional protection conferred on dignity, honor, equality and freedom, has acted to punish the conduct identified as hate speech.