Dosimetria da pena privativa de liberdade : limites entre a discricionariedade e a arbitrariedade

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo central identificar os pontos mais propícios a arbitrariedades judiciais em cada uma das três fases do método dosimétrico, bem como possíveis soluções legislativas e jurisprudenciais para que a discricionariedade necessária à individualização da pena atenda aos princípios e às finalidades do Direito Penal. Para tanto, a pesquisa tratou, em um primeiro momento, sobre o método trifásico idealizado pela doutrina e as diferentes metodologias propostas. Em um segundo momento, foram analisadas decisões judiciais sobre cada uma cadas três fases, a fim de verificar a compatibilidade do tratamento jurisprudencial com o doutrinário e especificar quais aspectos da discricionariedade judicial carecem de melhor determinação e limitação. Por fim, chega-se à conclusão de que os casos mais relevantes de arbitrariedades na dosimetria da pena encontram-se na identificação e valoração das circunstâncias judiciais, na metodologia e fundamentação de estabelecimento do quantum nas três fases.

The present work aims to identify the most likely aspects to be subjected to juridical arbitrariness in each of the three phases of the dosimetric method, as well as possible legislative and case law solutions that allow for that the necessary discretion to the individualization of the sentence meets the principles and purposes of criminal law. To this end, the study first investigated the three-phase method idealized by the doctrine and the different methodologies suggested. Secondly, judicial decisions on each of these three phases were analyzed in order to verify the compatibility of case law treatment with doctrinal treatment and then specify which aspects of judicial discretion need better determination or limitation. Ultimately, it is concluded that the most relevant cases of arbitrariness in the dosimetric method are found in the identification and valuation of the judicial circumstances, in the methodology and in the base that establishes the quantum in those three phases.